O Conselho da Cidade aprovou na noite de ontem e a Prefeitura envia hoje para Câmara de Vereadores dois projetos de lei complementar que introduzem alterações na lei do Plano Diretor de Desenvolvimento – a lei 186/06, em vigor desde setembro de 2007.
O primeiro deles cria cinco novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para construção de habitações populares nos bairros Santa Terezinha, Morato, Novo Horizonte e Monte Líbano.
O outro, com alcance regional, introduz alterações no perímetro urbano do município, inclui a criação de dois bairros e altera alguns zoneamentos.
O primeiro bairro criado abrigará a Cidade Judiciária, que tem o intuito de congregar os serviços judiciários estatais, tanto estadual, como federal. A localização – em frente a área que abrigará o Shopping Taquaral e que já abriga a Universidade Metodista de Piracicaba – conforme explica o diretor- presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – Ipplap, Lauro Pinotti, levou em conta o entorno, que vai se desenhando como uma centralidade regional, inclusive pela execução do Hospital Regional. “Além disso, a Cidade Judiciária estará localizada no cruzamento de importantes rodovias, facilitando o acesso aos presídios e permitindo o deslocamento rápido dos habitantes. Sua execução, inclusive, conforme está escrito na exposição justificativa do projeto que será enviado à Câmara, “diminuirá a demanda por mobilidade urbana, já que estes serviços que hoje estão dispersos em regiões distantes de nosso município, serão unificados em um único polo, facilitando o acesso da população, a exemplo do que já foi feito em cidades de grande porte como Campinas, o que por certo irá melhorar a qualidade dos serviços prestados e diminuirá o tempo e o uso dos meios de transporte para deslocamento da população e dos profissionais.”
O segundo bairro a ser criado será uma nova Zona Industrial, a expansão Unisul, distrito industrial para implantação de pequenas e médias empresas em terrenos de 1000m2. O local, próximo ao bairro Taquaral e que faz divisa com a cidade de Rio das Pedras, foi considerado pelo Ipplap, após estudos sobre o zoneamento da cidade, de grande potencial de crescimento industrial, em razão da sua posição geográfica privilegiada e da farta oferta de rodovias para o escoamento dos bens a serem produzidos, com possibilidade de instalação de indústrias que tragam o crescimento econômico ao município. Tal criação, inclusive, contempla o plano de governo do prefeito Gabriel Ferrato no setor de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.
A terceira alteração diz respeito a mudança de zoneamento, com a supressão da Zona de Ocupação Restrita 2 (ZOR 2), diminuição da Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura 4 (ZOCIE 4) e criação da Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental 3 (ZOCFA 3). A área inclui nascentes da bacia do enxofre e do Piracicamirim e, conforme explica Pinotti, há a necessidade de aumentar a proteção e estimular o uso de pouco impacto das áreas naturais. “Por isso exige do planejamento urbano menor estímulo ao adensamento nesta região.”
O projeto ainda inclui revogação de área non aedificand no Campestre e ajuste na descrição de Zona de Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC 2 e 3).
