O projeto de lei 282/2014, do Executivo, que orça as receitas e fixa as despesas do Município em 2015, foi aprovado sem nenhuma das 72 emendas propostas pelo bloco de oposição ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB). Mesmo após quase três horas de debates, dividas entre as 25ª e 26ª reuniões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira (26), a matéria passou sem qualquer alteração, conforme o encaminhamento feito pelo líder do Governo no Legislativo, vereador José Aparecido Longatto (PSDB).
As receitas do Município em 2015 ficaram orçadas em R$ 1.376.455.620,00 – mesmo valor previsto para as despesas. Conforme a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 12 de Novembro, sete das 18 secretarias municipais deverão sofrer redução de repasse, por conta, segundo a Administração, da necessidade de contingenciamento e pelo baixo crescimento da arrecadação, “resultado do momento crítico da economia do País”, disse José Admir de Moraes Leite, secretário de Finanças.
A discussão do Orçamento foi marcada pelas intervenções dos vereadores que apresentaram emendas. Laércio Trevisan Jr. (PR), autor de 24 propostas de alteração, relatou cada uma delas, especialmente as oito que receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Ao justificar os pedidos de mais investimento na Guarda Civil, especialmente no Pelotão Rural, Trevisan Jr. lembrou que “a criminalidade só cresce na cidade e algo precisa ser feito”, enfatizou.
Paulo Camolesi (PV), autor de quatro emendas, destacou a importância de a Prefeitura criar oficinas em bairros periféricos com atividades voltadas à ocupar os jovens. “Com pouco dinheiro, podemos alcançar muitas pessoas e salvar vidas”, disse ele, que lembrou da iniciativa do Mandato Coletivo, espaço que criou para auxiliar as suas ações como legislador. “São opções simples, com baixo investimento, que poderemos salvar muitas crianças, porque há tantas que querem aprender algo novo”, defendeu.
Autor de 15 emendas, além de outras duas feitas pela Bancada do PT, o vereador José Antonio Fernandes Paiva voltou a criticar o gasto da Prefeitura Municipal com o Hospital Regional, “que nem será administrado pelo município, mas já foi transferido para a administração do Governo do Estado”, observou o vereador. Paiva defendeu o papel do vereador na “indicação de prioridades oriundas das comunidades onde atuamos” e também criticou pareces contrários da CLJR em algumas emendas.
Responsável por 27 emendas, o vereador Chico Almeida (PT) foi bastante enfático ao dizer que, quando a Prefeitura não atende os pedidos, está negando a atender pedidos da população e não apenas ao legislador. “Essas solicitações não são minhas, mas foram captadas em cada um dos bairros que atuo e são frutos deste contato com a população.”
Na defesa da autonomia do Executivo para a elaboração do Orçamento Municipal, o líder de governo José Aparecido Longatto (PSDB) subiu à tribuna da Câmara para defender a prerrogativa do prefeito em definir a distribuição das verbas. “Venho aqui pedir a aprovação na íntegra do texto enviado pela Administração”, disse Longatto.
