Vinculada à Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado na reunião ordinária desta sexta-feira (12) o projeto de decreto 63/14, que cria na Câmara de Vereadores de Piracicaba a ‘Escola do Legislativo’. O objetivo é oferecer aos parlamentares e aos servidores um suporte conceitual, capacitação e treinamento em funções legislativas, principalmente as voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização.
Aos servidores de quaisquer níveis de escolaridade serão proporcionados conhecimentos básicos para o exercício das funções, o aperfeiçoamento profissional, a qualificação nas atividades de suporte técnico-administrativo e o desenvolvimento de atividades de treinamento e de adaptação dos que estão em estágio probatório.
Também é função da Escola do Legislativo o desenvolvimento de programas de ensino, objetivando a integração da Câmara à sociedade civil organizada, e o estímulo à pesquisa técnico-acadêmico, em cooperação com outras instituições de ensino.
Outras finalidades, como a integração e gerenciamento de convênios, especialmente com o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, órgãos dos Poderes da União, Tribunais de Contas, Ministério Público e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica, também serão encarregas a escola.
Na propositura os autores ainda destacam outros objetivos da Escola, como o de incentivar a realização, elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história política da Câmara, organização de eventos culturais a promoção e capacitação do cidadão e a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da Administração Pública em geral, promovendo ações com a participação popular, com as comunidades e entidades legalmente constituídas estabelecidas no município de Piracicaba;
A Escola do Legislativo terá autonomia pedagógica e didática no planejamento, na execução e avaliação de programas e atividades. A estrutura organizacional será distribuída em direção e coordenação, escolhidos pelo Presidente da Câmara dentre os vereadores, servidores pertencentes ao quadro dos cargos efetivos ou comissionados, detentores de curso superior completo, secretaria e quadro de pessoal de apoio. O diretor e o coordenador da Escola do Legislativo terão o mandato com duração coincidente com o mandato da Mesa Diretora.
Os vereadores não receberão ajudas de custo ou gratificações especiais pelo desempenho das funções de Diretor ou de Coordenador e o Regimento da Escola do Legislativo será elaborado pela Direção e Coordenação em até 90 dias após a nomeação do diretor da Escola do Legislativo e o coordenador e serão submetidos à aprovação da Presidência da Câmara.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destaca a importância da Escola do Legislativo em relação à valorização e a qualificação cada vez maior dos parlamentares e servidores, ampliando ao serviço público as condições de responder com ética e objetividade as expectativas e necessidades dos cidadãos. “A Casa de Leis tende a avançar com seus trabalhos, cada vez mais voltados aos anseios da população, primando pela eficiência e o envolvimento do cidadão nas atividades diárias do Poder Legislativo local”, completam os membros da mesa.
