O Procon Piracicaba realizou, entre os dias 12 e 16 de janeiro, uma operação em estabelecimentos comerciais da cidade, tendo em vista as compras de materiais escolares. Ao todo, foram fiscalizadas 30 lojas, o que resultou em 21 RAFs (Registro de Atos Fiscalizatórios) – quando não há irregularidades -, além de 10 infrações e nove autos lavrados.
Os autos lavrados referem-se a: falta de preço em produtos (5), produtos com prazo de validade vencido (2), Código de Defesa do Consumidor em local de difícil acesso (1) e produtos com prazo de validade vencido e falta de informações em produtos – origem, composição, validade, peso – (1).
O auto de infração dará origem ao procedimento administrativo. Por meio dele, o autuado terá a oportunidade de apresentar defesa e provas. Ao final, se for o caso, será aplicada a sanção administrativa do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. Para o procedimento administrativo, é observada a Lei Estadual nº. 10177/98, bem como as Portarias Normativas Procon nº. 26, de 15/08/2006, 33, de 01/12/2009, e demais alterações.
