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Home Notícias Brasil Estado Interior paulista Região Metropolitana de Piracicaba Piracicaba (SP)

10 são autuados na Operação Páscoa do Procon de Piracicaba

Júnior Cardoso by Júnior Cardoso
30 de março de 2015
in Piracicaba (SP)
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Procon Piracicaba, em conjunto com a Fundação Procon-SP, realizou, entre os dias 23 e 27 de março, uma operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos voltados à Páscoa. Ao todo, foram fiscalizados 30 estabelecimentos, o que resultou em 20 RAFs (Registro de Atos Fiscalizatórios) – quando não há irregularidades – e 10 autos de constatação.

Os autos lavrados referem-se à falta de preços em produtos, recusa de cheque vinculado à conta corrente aberta recentemente e falta de informação das restrições na aceitação de pagamento com cheque.

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Dos autos de constatação serão gerados os autos de infração, os quais originam o procedimento administrativo, por meio do qual o autuado terá a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas. Ao final, será aplicada, em sendo o caso, a sanção administrativa do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. Para o procedimento administrativo, é observada a Lei Estadual nº 10177/98, bem como as Portarias Normativas Procon nº 26, de 15/08/2006, 33, de 01/12/2009, e demais alterações.

De acordo com o diretor do Procon Piracicaba e procurador geral do município, Mauro Rontani, “a quantidade de autos de constatação é considerada baixa. Isso mostra que o comércio está cada vez mais atento às normas do Código de Defesa do Consumidor. Lembrando a todos os comerciantes que estamos à disposição para orientações, pois o Procon não é apenas um órgão fiscalizador. É preciso orientar para, posteriormente, fiscalizar”.

Tags: pascoaprocon

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