A Prefeitura obteve da Câmara a autorização para firmar convênios de cooperação mútua com municípios vizinhos de Piracicaba a fim de implementar atendimento regionalizado aos usuários que necessitem do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O projeto de lei 19/2015, de autoria do Executivo, foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (7).
A permissão dada pela Câmara possibilitará estender o serviço a municípios que ainda não contam com ele, tal como prevê a portaria 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde: “O componente Samu 192 será regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos municípios em todo o território nacional”.
Como destaca o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) na justificativa do projeto de lei aprovado pela Câmara, a possibilidade de o Samu prestar atendimento regionalizado “vem ao encontro das diretrizes traçadas pelo governo municipal, tal como se deu com a implantação do Hospital Regional, sendo uma tendência que se sente no país para a melhoria dos serviços públicos prestados à população”.
Em relação ao dinheiro que custeará a regionalização do Samu piracicabano, o prefeito explica que, “levando-se em conta os serviços que deverão ser melhorados e que demandarão aplicação de recursos em contratação e capacitação de pessoal e qualificação e investimentos em infraestrutura, ficou aprovado, em reunião da Comissão Gestora Regional de Piracicaba, que esses custos serão rateados entre todos os municípios atendidos, por meio do repasse fundo a fundo de um valor per capita mensal”.
