A Justiça derrubou a liminar que autorizava o funcionamento do Bar Captain Jack. Além da suspensão da atividade, a decisão do juiz Wander Pereira Rossete Júnior, expedida no dia 29 de maio, impôs multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência.
O município havia dado ordem de interdição do estabelecimento em razão da ausência de alvará de funcionamento, durante fiscalização do setor de casas noturnas iniciada em janeiro de 2013. Mas pelo fato de o bar ter o Alvará do Corpo de Bombeiros, seus proprietários acharam por bem entrar com recurso e obteve a liminar.
Nesse processo, de mais de dois anos, o município, por meio da Procuradoria Geral, se posicionou juntando cópias das interdições, autos de infração e imposição de multas. Encaminhou também informações fiscais para comprovar que o requerente já havia sido alvo de fiscalizações diversas dos setores da administração pública.
O município comprovou nos autos que o estabelecimento continuou, sob liminar, a funcionar irregularmente, produzindo ruído acima do permitido pela legislação municipal, e manteve requerendo a revogação da liminar, com expedição de mandado para imediata paralisação das atividades, sob pena de multas diárias.
A decisão, disponível na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo de 09 de junho último, afirma que os documentos apresentados pela prefeitura de Piracicaba demonstram “irregularidades na atividade da autora, que explora o ramo de discotecas, danceterias, lanchonete e outros, principalmente com relação ao excesso de ruido”.
Destaca ainda o fato de o Alvará do Corpo de Bombeiros ter também vencido no dia 02 de abril de 2015, sem que a empresa se preocupasse em regularizá-lo e apresentasse nos autos sua renovação. Diante de toda as irregularidades, o juiz determinou a suspensão imediata das atividades da casa.
