A implantação de novos corredores comerciais em Piracicaba foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Pedro Cruz (PSDB), na noite desta terça-feira (18), no plenário da Câmara.
A Prefeitura estuda abrir novos espaços para o comércio da cidade, porém, no primeiro momento, quando o Projeto de Lei Complementar 11/2015 foi apresentado ao Legislativo, houve manifestações de moradores do bairro Nova Piracicaba depois da notícia vinda do Executivo Municipal que anunciava transformar em área comercial um trecho da avenida Cruzeiro do Sul. Depois da polêmica gerada, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) decidiu por retirar o PLC para ser reapresentado num outro momento com algumas adequações.
O presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC), ressaltou a importância do Legislativo em promover as audiências públicas para que a população possa opinar.
Lauro Pinotti, presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), explicou que a Prefeitura trabalha com duas situações: “Existem áreas com atividades comerciais, por exemplo, as avenidas Carlos Botelho, Dr. Paulo de Moraes, Armando Césare Dedini, mas, no plano diretor de desenvolvimento, não constam, em sua totalidade, como áreas para comércio. Por outro lado, há ruas que já concentram clínicas, escritórios de advocacia e outros pequenos comércios, mas, não estão especificadas como comerciais”.
O líder de governo do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), na Câmara, vereador José Aparecido Longatto (PSDB), afirmou que fez emendas ao texto original contemplando os comerciantes do Jardim Conceição I, II e III, na região de Santa Terezinha, e ainda solicitou a retirada das avenidas Cruzeiro do Sul, das Concepcionistas e Suíça, do projeto.
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JARDIM EUROPA – Morador da avenida Suíça, no Jardim Europa, José Luiz Moniz criticou uma clínica de idosos localizada no local, “que na verdade é um depósito de idosos. Nós convivemos com lixo hospitalar na calçada e ainda há uma obra que está sendo construída que pode vir a ser um cortiço de luxo”. Rogério Sarmento também é morador do local e afirmou que 80% dos proprietários dos imóveis são a favor da transformação para área comercial da avenida Suíça. “Eu tenho interesse em fazer no local escritórios de advocacia, mas é proibido”, ponderou.
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SANTA ROSA – Um grupo de moradores do bairro Santa Rosa, localizado na região norte e distante cerca de 10 quilômetros do centro da cidade, compareceu ao Legislativo para protestar. Marisa Medeiros e Marta Rezende, moradoras do local, questionaram o porquê de o bairro não ter sido incluído no Projeto de Lei Complementar que regulariza e abre novos espaços comerciais.
O ex-vereador José Pedro Leite da Silva complementou afirmando que a administração altera o plano diretor conforme lhe convém. “A antiga fábrica Boyes vai virar um shopping. Lá tem restrições e, mesmo assim, a Prefeitura autorizou”.
“Tudo que é ‘curva de rio’ está no Santa Rosa. Lá tem Febem (Fundação Casa), cadeião e não é permitido o comércio nas principais avenidas?”, comentou um morador indignado. Uma cabeleireira disse aos vereadores que abriu um salão de beleza e precisou fechá-lo depois que recebeu a visita de fiscais da Prefeitura.
A resposta da Prefeitura veio pelo presidente do Ipplap, Lauro Pinotti, ao afirmar que o Santa Rosa possui restrições em seu zoneamento para a exploração de atividades comerciais. Sobre a vinda da Hyundai, FATEC, IFSP e concessionária, além dos loteamentos Villa D’Áquila e Alphaville, assuntos comentados durante a audiência pública, o gestor respondeu que o espaço onde está concentrada a empresa Raízen, e um futuro hotel a ser inaugurado, foi criado especificamente para abrigar o Parque Tecnológico.
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PRIORIDADE- O Ipplap esclareceu que a “prioridade”, neste momento, é regularizar as atuais áreas que já são comerciais, porém não estão regulamentadas na Prefeitura. “Nós vamos realizar um estudo para abrir e regularizar as áreas comerciais no Santa Rosa”, concluiu Pinotti. Ainda não há data definida para a Câmara votar o projeto que autoriza novas áreas para o comércio.
Compareceram à audiência pública, os vereadores Matheus Erler (PSC – Presidente), Pedro Cruz (PSDB), Gilmar Rotta (PMDB / vice-presidente), Carlos Alberto Cavalcante (PPS) e José Aparecido Longatto (PSDB), além do procurador jurídico Mauro Rontani e o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite. Ainda estiveram presentes funcionários públicos de algumas secretarias municipais envolvidas com o tema.
