A Prefeitura de Piracicaba lacrou, nesta manhã (4), o estabelecimento Du & Du Show Bar, localizado à Avenida Mario Dedini, na Vila Rezende, a partir de determinação judicial. O fato deve-se a inúmeras irregularidades cometidas pelo local, desde falta de documentação para abertura da empresa a reclamações da vizinhança por ruído excessivo.
De acordo com o procurador geral do município, Mauro Rontani, o proprietário desobedeceu todas as notificações desde o início das atividades, em 2013, quando não apresentou os documentos exigidos, e os consequentes termos de interdição. “Desde que abriu, em agosto de 2013, enfrentamos problemas com este estabelecimento. Até que, em janeiro de 2015, foi concedida liminar determinando o encerramento final das atividades sob multa diária de R$5 mil. Porém, o proprietário continuou insistindo nas atividades e, em virtude da divulgação de eventos futuros, hoje realizamos a lacração coercitiva do local, por determinação do Judiciário”.
Ainda segundo Rontani, “o município deu prazo mais do que suficiente para a situação ser regularizada, mas nada foi feito. A Administração não é contra atividades de lazer, de cultura, mas é necessário cumprir as normas para que não haja desrespeito ao coletivo. Atividades comerciais, privadas, ainda que direcionadas para uma pequena parcela da população que as procura, não podem se sobrepor ao bem coletivo”.
A lacração coercitiva foi acompanhada pela Guarda Civil, pelo Pelotão Ambiental e pela Polícia Militar. “Se o proprietário retirar a barreira de contenção, vai descumprir ordem judicial, sob pena de sua prisão”, finalizou o procurador.
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O CASO – O proprietário do Du & Du Show Bar protocolou pedido de abertura do estabelecimento em agosto de 2013, quando já iniciou as atividades. Em abril de 2014, foi notificado para apresentar a documentação para abertura da empresa, num prazo de cinco dias. Como não cumpriu, foi multado.
Em maio de 2014, atendendo a reclamações da vizinhança quanto a ruídos excessivos provocados pelo estabelecimento, as secretarias municipais de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) e de Trânsito e Transportes (Semuttran), em parceria com o Pelotão Ambiental, a Guarda Civil e a Polícia Militar, realizaram uma operação para averiguação da situação. Todas as medições sonoras feitas pela Sedema indicaram níveis acima do permitido pela norma legal.
Em junho de 2014, a casa noturna foi interditada até apresentar a documentação necessária (comprovação do isolamento acústico e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O proprietário desobedeceu o termo de interdição e foi novamente multado.
A Procuradoria Geral do Município entrou com ação judicial pedindo uma liminar para imediata paralisação das atividades, bem como o encerramento definitivo das atividades, sob pena de desobediência judicial e pagamento de multa diária. Em janeiro de 2015, o Judiciário deu a liminar determinando o encerramento da atividade, sob pena de multa diária de R$5 mil.
O proprietário continuou desobedecendo e mantendo suas atividades com shows, o que resultou na lacração coercitiva do local, realizada hoje, por determinação do Judiciário. Em virtude do desobedecimento, o estabelecimento foi multado em R$50 mil e o processo foi encaminhado para a delegacia, para apuração de crime de desobediência.
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