A população brasileira aprova a ideia que empresas que fabricam produtos que causam mal à saúde, como agrotóxicos e tabaco, devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o atendimento das pessoas afetadas, de acordo com uma pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha pela organização não governamental Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+). Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional têm uma temática que se aproxima dessa proposta, embora seja especificamente ligada à indústria do tabaco. Um dos projetos criaria um novo imposto para o setor e o outro um fundo, em ambos os casos os recursos seriam direcionados para o tratamento de doentes vítimas do tabagismo atendidos pelo SUS.
A ACT+ tem foco no controle do tabagismo e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), entre as quais se incluem doenças circulatórias, respiratórias crônicas, câncer e diabetes, cujos principais fatores de risco são tabagismo, álcool, inatividade física e alimentação não saudável.
Foram entrevistadas 2.041 pessoas maiores de 16 anos de idade em todas as regiões brasileiras. Os resultados apurados mostram que 79% dos consultados concordam que a indústria de agrotóxicos deveria ressarcir o SUS por doenças derivadas do consumo desses produtos; 70% têm a mesma posição em relação à indústria do tabaco; e 63% quanto à indústria de bebidas alcoólicas. No que se refere às bebidas industrializadas, como as açucaradas, e aos alimentos processados do tipo fast-food, o percentual é 53%.
“Eles entendem que isso onera o sistema de saúde. Uma das grandes preocupações do consumidor é com a qualidade do atendimento de saúde. Há uma compreensão de que aquelas indústrias causam um ônus para a sociedade, que é compartilhado por todos. A gente está financiando uma coisa que quem causou dano foram elas [empresas], porque o usuário dos produtos já está pagando isso como imposto embutido. O Estado fica só com o ônus. Na hora que a doença está estabelecida, quem paga a conta é o Estado”, disse a diretora executiva da ACT+, Paula Johns. Ela salientou que o ônus ocorre tanto para o SUS como para os planos de saúde privados.
…
TABAGISMO – Paula Johns informou que os gastos somente com 15 doenças relacionadas ao tabagismo atingem em torno de R$ 23 bilhões por ano no Brasil. “Isso mais do que cobriria o deficit que está previsto pelo governo de R$ 16 bilhões, se eles [empresas] pagassem essa conta”. Segundo a ACT+, o valor dos gastos é três vezes maior do que o montante pago pela indústria de tabaco em impostos. “É um debate que a gente precisa começar a fazer na sociedade: quem lucra e quem paga a conta. Como a gente vai dividir essa conta”. Ela acredita que, no caso específico do tabaco, a sociedade nacional está madura nessa compreensão. Em outros casos, o debate deve ter continuidade.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados defendem o aumento de impostos de produtos de tabaco, como maneira também de diminuir a prevalência de fumantes. A estimativa divulgada pela ACT+ é que a perda de produtividade no trabalho e a redução da renda familiar, resultantes de apenas três DCNTs (diabetes, doença do coração e acidente vascular encefálico), levarão a uma perda na economia brasileira superior a US$ 4 bilhões no período de 2006 a 2015.
…
PROJETOS DE LEI – A ONG apoia dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um deles é o Projeto de Lei 4/2015, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação ou importação de tabaco e seus derivados, a exemplo do que já existe para a indústria do petróleo. Na avaliação de Paula Johns, a Cide seria uma forma de direcionar o que se recolhe com impostos da indústria de tabaco para financiar o tratamento de doentes vítimas do tabagismo. “Uma forma de garantir recursos para cobrir eventuais danos concretos”. Paula informou que o México tem um caso semelhante para bebidas açucaradas e que apresenta resultados positivos. O dinheiro arrecadado subsidia bebedouros de água potável nas escolas.
Outro projeto de lei (PLP 161/2000) envolve a criação do Fundo de Reparação Civil. Um de seus objetivos é ressarcir o SUS pelas despesas com atendimento e tratamento de pacientes portadores de doenças tabaco relacionadas. O Canadá e os Estados Unidos já têm ações judiciais avançadas nessa direção, disse Paula. A ACT+ pretende ampliar as campanhas de conscientização da população a respeito de quem deve pagar a conta do sistema público de saúde, que deverão culminar com amplo debate no Dia Mundial Sem Tabaco, que será comemorado em 31 de maio de 2016.
…
INDÚSTRIA DO TABACO – Em resposta ao questionamento, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), mesmo desconhecendo os dados da pesquisa do Instituto Datafolha, esclarecem que o cigarro brasileiro é um produto legal, com uma alta incidência de impostos, produzido em conformidade com a legislação do País e rigidamente regulado pelos órgãos do Ministério da Saúde.
Reportagem da Agência Brasil
