A Câmara terá uma Comissão de Estudos para diagnosticar a política tarifária adotada pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) na cobrança pelo serviço de água na cidade. Com até 120 dias para concluir os trabalhos, o grupo de três membros irá analisar também o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) celebrado em 2012 entre a autarquia e a empresa Águas do Mirante e a adesão à Agência Reguladora ARES-PCJ.
A criação da comissão foi discutida e aprovada por unanimidade pelos vereadores nesta quinta-feira, 25, em reunião extraordinária convocada pelo presidente Matheus Erler (PSC). O projeto de resolução 2/2016, que estabelece a criação, foi proposto por três vereadores do PSDB (José Aparecido Longatto, Pedro Cruz e Márcia Pacheco), além dos parlamentares João Manoel dos Santos (PTB), Carlinhos Cavalcante (PPS) e Capitão Gomes (PP).
O texto aprovado estabelece que a comissão avalie também a possibilidade de redução da tarifa de água e esgoto em Piracicaba, após análise dos critérios adotados pelo Semae nas últimas fixações e nos três reajustes feitos nas contas no período de um ano. O prazo de 120 dias pode ser prorrogado por igual período.
Os vereadores que integrarem a Comissão de Estudos podem convocar ou convidar qualquer pessoa para prestar esclarecimentos e precisam elaborar o relatório final, torna-lo público e encaminha-lo para conhecimento do Plenário da Câmara e do prefeito Gabriel Ferrato.
Os cinco autores do projeto afirmam que a Casa de Leis funciona como uma caixa de ressonância da sociedade e deve atender ao conclamo popular quanto aos valores da tarifa de água e esgoto, “onde muitos cidadãos têm recebido uma conta muita elevada”.
Quatro emendas ao projeto de resolução foram apresentadas pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), todas rejeitadas. Ele defendia que os trabalhos fossem conduzidos por cinco membros, teto de 30 dias para conclusão dos trabalhos e que a comissão não impedisse audiências públicas, proposituras ou outras iniciativas dos parlamentares.
