A população do município de São Paulo conta com mais uma unidade especializada da Polícia Civil para a resolução de crimes: O Núcleo Especial Criminal (Necrim). Sua criação foi nessa terça-feira (17). Inicialmente, serão atendidas as ocorrências da área da 1ª Delegacia Seccional (centro). Depois, será expandido para toda a cidade.
Nas audiências de conciliação do Necrim, vítima e agressor são convocados para que seja feito um acordo. Assim, as questões são resolvidas mais rapidamente, em cerca de um mês, desafogando os trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público. A agilidade na solução desses conflitos mais simples libera a Polícia Civil para reforçar as investigações relacionadas à criminalidade violenta e organizada.
O Estado registra, em média, cerca de 83 mil casos de menor potencial ofensivo, todo ano. Esse é o volume de ocorrências que pode ser solucionado rapidamente nas audiências de conciliação do Necrim. Para se ter uma ideia, o número representa 230 ocorrências por dia.
As comunicações feitas no Necrim da Capital ocorrerão de maneira totalmente eletrônica. Assim que os envolvidos registrarem o Termo Circunstanciado (TC) na delegacia, eles serão orientados a comparecer no Núcleo Especial Criminal e uma cópia do TC já será enviada, de forma eletrônica, ao Necrim.
Depois que as partes fizerem os exames requisitados no Instituto Médico-Legal (IML), os laudos também serão enviados eletronicamente para o Necrim. Por fim, a conclusão do caso também será remetida, de forma eletrônica, à Justiça.
As atividades se desenvolverão já na primeira quinzena deste mês. O Necrim da Capital funcionará no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na Rua Jorge Miranda, nº 308, Luz, centro da Capital. Quatro salas serão destinadas às conciliações.
O procedimento é utilizado nos casos em que todas as partes são identificadas. Os policiais civis que fazem parte da equipe do núcleo apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária. Os profissionais passam por cursos de formação sobre o tema na Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol).
Criado em 2010, em Lins, o Núcleo Especial Criminal trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena é de até dois anos – e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação. O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.
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QUASE 90% DE ACORDOS – Com a instalação na Capital, o Estado de São Paulo passará a contar com 40 Núcleos Especiais Criminais no Estado. Os outros 39 Necrims estão distribuídos no interior.
Desde 2010 até o final de 2015, foram realizadas mais de 68.913 audiências, resultando em 61.779 acordos, o que representa 89,65% de aproveitamento.
Apenas em 2015, foram feitas 18.277 audiências com 16.302 acordos, um aproveitamento de 89%.