A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap) assinará um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público, visando a urbanização das favelas Três Porquinhos, Portelinha, Caiubi e Sabiás. A autarquia, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras (Semob), Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), Águas do Mirante e Procuradoria Geral do Município, ficarão responsáveis pelo projeto a ser apresentado ao MP, que definirá um prazo para início e conclusão dos trabalhos.
Desde 2015 já foram atendidas 24 favelas, que estão agora em processo de regularização fundiária, quando será estabelecido que cada morador será proprietário do pedaço de terra que escolheu para construir sua moradia. O terreno será comercializado e a escritura definitiva da propriedade será outorgada após a quitação do terreno.
De acordo com Silvani Lopes de Campos, procuradora jurídica da autarquia, estão sendo regularizadas áreas ocupadas por antigas favelas, que são transformadas em bairros com toda a infraestrutura, dando dignidade e cidadania aos moradores que residem nessas regiões. Ela explicou que o trabalho consiste na implantação de rede de água e esgoto e rede de galerias de águas pluviais. Posteriormente serão feitas as guias e sarjetas e a pavimentação.
“São investimentos sociais, pois quando se faz a urbanização, estamos melhorando as condições de habitabilidade, reduzindo as incidências de doenças, melhorando a saúde da população, contribuindo para a redução da mortalidade infantil, proporcionando segurança jurídica e tranquilidade para morar em suas casas”, justifica.
Silvani diz que após vários estudos e com todas as habitações populares novas que a Administração entregou e as 1.920 casas e apartamentos do Vida Nova I, II, III e IV e Ipês Branco, Amarelo e Roxo, que serão entregues até dezembro deste ano, se chegou à conclusão de que é mais produtivo a urbanização. “Muitas vezes os moradores dos núcleos preferem ficar nos locais em que se encontram, porque já têm atendimento médico e escolas para seus filhos e a mudança se torna traumática. Por isso optamos pela regularização”.
A procuradora ressalta que uma comissão de moradores de cada favela a ser urbanizada acompanhará o andamento dos trabalhos, já que a participação da comunidade neste processo de urbanização é importante, para acompanhar e fiscalizar os trabalhos, garantindo com isso, toda a transparência possível.
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FORÇA-TAREFA – Para realizar todo o trabalho de regularização de áreas, a procuradora esclarece que a Emdhap possui uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, arquitetos, engenheiros civis e assistentes sociais, cuja função é documentar a situação das áreas invadidas, fornecendo propostas para a regularização dos assentamentos. No decorrer deste processo, ocorre paralelamente um trabalho social com as famílias, em reuniões e comissões de moradores.
