A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) realizou nos últimos dias 22 e 23 uma operação para vistoriar as condições e o registro das caçambas utilizadas principalmente para o descarte de entulho e material de construção. A operação foi desenvolvida pelo fiscais da Divisão de Controle e Fiscalização. Em dois dias de operação, foram vistoriadas 732 caçambas colocadas em frente às obras de construção e reformas espalhadas pela cidade.
Do total, 24 caçambas apresentaram irregularidades. Dezenove por não estarem cadastradas nos registros do sistema de controle da Sedema; quatro por desacordo com o padrão (ou seja, sem as condições mínimas de uso) e uma outra por apresentar numeração duplicada.
As empresas que não cadastraram as suas caçambas no sistema foram multadas em R$ 1.052,94 cada. Aquelas em desacordo com o padrão, multa de R$ 752, 10 cada e a outra com a numeração duplicada, autuada também em R$ 752,10.
De acordo com Reinaldo Rabelo Filho, da Divisão de Controle e Fiscalização, a operação é realizada a cada seis meses. Mas, se houver uma denúncia, os fiscais são acionados para fazer a inspeção. A intenção desta operação foi realmente checar as condições das caçambas, desde a conservação até a pintura das faixas reflexivas de alerta.
O secretário José Otávio Menten lembrou que Piracicaba tem uma lei que regulamenta o serviço na cidade, que precisa ser cumprida. Ele explicou que cabe à Sedema a fiscalização e o alerta às empresas da necessidade de se cumprir a lei. Além disso, a Secretaria tem o controle da deposição de entulho ou resto de material de construção nos locais corretos. Por isso, é importante, a cada seis meses, as fiscalizações.
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LEI DAS CAÇAMBAS – A Lei nº 6962/2010, ou a Lei das Caçambas, foi criada pela Prefeitura com o objetivo de dar destinação correta aos resíduos e também para fomentar o seu reaproveitamento pela reciclagem. Por meio da lei foi criado o Certificado de Transporte de Resíduo (CTR), que é um sistema informatizado que obriga as empresas que exploram as caçambas façam o registros de seus equipamentos. Isso fez com que a Sedema tenha o controle das caçambas desde a sua chegada à construção até a descarga do resíduos em locais apropriados.
Com esta rede de informações, houve um aumento considerável de recolhimento de resíduos de construção civil e demolições do município. Este material é encaminhado às empresas licenciadas para triagem, britagem e reutilização em obras e na operação tapa-buraco das secretarias, como Semae e Secretaria Municipal de Obras (Semob), e nas estradas vicinais pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sema).
Além disso, com este sistema, a Prefeitura conseguiu reduzir drasticamente a quantidade de resíduos de construção civil descartados irregularmente, nos chamados “bota-foras”, onde grupos de “catadores” informais trabalhavam em condições precárias, causando, inclusive, grandes danos ambientais ao solo. Por ser um sistema inovador tem servido de referência a muitas outras cidades que tem vindo conhecê-lo.
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ECOPONTOS – Para os pequenos geradores de entulho de pequenas reformas, ou seja, para aqueles que geram até um metro cúbico, a Prefeitura criou os Ecopontos, instalados em diferentes pontos da cidade e que estão aptos a receber não só estes resíduos, mas também pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e recicláveis.
A Prefeitura possui hoje 9 ecopontos instalados no município, um sendo construído no bairro Santo Antônio e projetos para instalação de outros.
Antes de contratar o serviço de caçambas, o interessado pode entrar em contato com a Prefeitura, pelos telefones 3403-1252 e 3403-1254, para saber se a empresa que explora o serviço esta regular, ou seja, devidamente cadastrada na Sedema.
