Os novos integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2017-2019 serão empossados na próxima segunda-feira (26), às 10h, no Gabinete do prefeito Barjas Negri, no 11º andar do Centro Cívico. O presidente é Renato Ronsini, da Secretaria Municipal de Finanças, e o vice, Ivanjo Cristiano Spadote, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 8ª Subseção.
O Conselho de Contribuintes atua desde 2009 e suas atividades estão regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 11.062/2005 e disponíveis no site www.conselhocontribuintes.
O Conselho tem como característica de atuação a análise e julgamento dos recursos de forma neutra e imparcial, buscando, de maneira célere e pouco onerosa, a justiça fiscal, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Sempre que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, tiver uma decisão denegatória de primeira instância, ele terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor recurso ordinário junto ao Conselho (não havendo necessidade de se fazer representar por advogado), propiciando-lhe uma nova apreciação das razões de seu pleito. O interessado que solicitar sustentação oral poderá falar perante o Conselho e melhor explicar seus motivos.
Além do recurso voluntário, preenchidas as condições, também poderão ser interpostos o pedido de revisão e o pedido de reconsideração. As reuniões são organizadas quinzenalmente, na sala de reuniões da Chefia de Gabinete, 11º andar do Centro Cívico.
Conheça os novos conselheiros:
Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba
Titular: Arnaldo Sorrentino
Suplente: José Silvestre da Silva
ACIPI- Associação Comercial e Industrial de Piracicaba
Titular: Marcelo Gomes de Moraes
Suplente: Talita de Oliveira Fortuoso
CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba)
Titular: Gédson Luís de Camargo
Suplente: Marcos Rogério Teixeira
CRCSP Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
Titular: Fabiano Ravelli
Suplente: Luiz Ângelo Sabbadin
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 8ª Subseção
Titular: Jeferson Goulart
Suplente: César Maurício Zanluchi
Coplacana
Titular: José Coral
Suplente: Arnaldo Antonio Bortoletto
Prefeitura do Município de Piracicaba- Secretaria Municipal de Finanças
Presidente: Renato Leitão Ronsini
Suplente: José Antônio do Amaral Caprânico
Titular: Ivan César Canetto
Suplente: Helena Maria Gama de Aquino
Titular: Márcio Antonio Barbon
Suplente: Antonio Carlos dos Reis
Titular: Sidnei Alves
Suplente: Roberto dos Santos Ribeiro
Prefeitura do Município de Piracicaba- Procuradoria Geral
Titular: Rosana Aparecida Geraldo Pires
Suplente: Richard Alex Montilha da Silva
Titular: Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti
Suplente: Cristiane Roberta Mathias
