Em audiência sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada na noite de ontem (8), no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o secretário municipal de finanças, José Admir de Moraes Leite, mostrou-se preocupado com o desempenho econômico do país para 2018.
Com isso, há dúvidas também para a arrecadação no município.
“Em 2018, a gente não vê horizonte que ela [situação econômica do país] possa melhorar”, comentou.
No projeto de lei 261/2017, responsável por orçar a receita e fixar a despesa de Piracicaba para o exercício financeiro do próximo ano (encaminhado pelo Executivo Municipal), a previsão é de R$ 1.693.091.100,00 para 2018, um valor 6,30% maior que a receita deste ano – orçada em R$ 1.593.373.779,00.
Diminuição de repasses
O secretário chamou atenção ainda à política do governo federal de diminuição de recursos, concomitante ao repasse de obrigações aos municípios.
“A gente vê diminuição na saúde, na educação e na área social”, disse, enfatizando que o SUAS foi “praticamente extinto”.
“De tudo o que é arrecado pelo Estado nacional, 57% fica no governo federal, 25% no governo estadual e somente 18% é transferido aos municípios”, informou o secretário.
O repasse ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) foi talhado em 97% a nível nacional, prejudicando serviços oferecidos no CRAS e CREAS.
Mais impactos em 2018
A atual crise econômica gera efeito colateral também nos repasses a nível estadual, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios.
No índice, o muncípio de Piracicaba tem praticamente caído de 1,1695% em 2014 para 1,1139% em 2016.
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse que a União faz aos Estados e o Distrito Federal.
O valor desse repasse é calcado em 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O resultado? Menos investimentos.
Em 2018, é esperado, segundo a Secretaria de Finanças, que Piracicaba conte somente com R$ 63 milhões para novos projetos.
O valor é 5% do total previsto na arrecadação da LOA.
Mudanças
Mesmo com esses impactos, foram apresentadas mudanças no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018. O motivo é a inclusão de ações na LOA 2018.
Uma dessas mudanças prevê R$ 200 mil para a casa de abrigo às mulheres vítimas de violência.
Convocada pela Comissão Permanente de Orçamento e Finança, a audiência de ontem foi presidida por Gilmar Rotta (PMDB).
A votação da Lei Orçamentaria Anual de 2018 deve acontecer na quarta-feira, 29 de novembro, às 14 horas.
