A Prefeitura do município de Piracicaba abriu esta semana um chamamento público para comprar 160 novas vagas integrais. As vagas são para escolas particulares e OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para crianças de zero a 3 anos.
São dois procedimentos em conjunto: o primeiro às OSCs, sob a lei do terceiro setor; outro às entidades privadas, feito mediante a lei de licitações.
O documento será publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (20).
Vagas
Após o projeto de adequação do município à Lei Federal, responsável por instituir o Marco Regulatório que definiu normas gerais às parcerias entre administração pública e entidades civis, a Prefeitura encontra-se agora autorizada para firmar novos contratos. Assim, o número de vagas integrais na educação infantil será ampliado.
As vagas são válidas para crianças com idade de quatro meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias.
A Prefeitura inseriu na rede pública todos os alunos que eram atendidos no Bolsa Creche, respeitando aos critérios socioeconômicos para definição das vagas.
Escolas
As escolas interessadas precisarão cumprir aos requisitos especificados no edital, e assim, serão analisadas por meio de uma comissão técnico-pedagógica da SME (Secretaria Municipal de Educação).
Um dos fatores determinantes para efetivação do contrato, segundo a própria secretaria, é a concordância das escolas em seguir o calendário escolar publicado pela Pasta.
Segundo o edital, o valor per capita a ser pago por aluno matriculado será de R$ 450 reais mensais.
O contrato possuirá duração de um ano e não poderá ser prorrogado.
As escolas interessadas poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Cristiano Cleopath nº 1902, no Bairro dos Alemães, em Piracicaba.
O período de inscrição vai de 20 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018.
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