Estamos em 2018. O ano só começa a engrenar agora, e, por isso, os motoristas precisam atentar-se a uma lei em vigor já há dois meses: desde novembro, motoristas infratores que acumularem 20 pontos na CNH estarão sujeitos a uma suspensão de no mínimo seis meses.
A informação foi dada pelo Departamento Estadual de Trânsito de SP (Detran) e vale para todo o país.
A aplicação começa para quem atingir 20 pontos, acumulados desde o dia 1 de novembro de 2016, que foi quando a decisão encetou a vigorar.
Antes, o tempo mínimo de suspensão era de apenas um mês.
Esse aumento do período de suspensão veio por meio de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promulgada sob Lei Federal nº 13.281.
Motoristas reincidentes
A alteração vem também aos motoristas reincidentes na perda de CNH no período de um ano.
Agora, o tempo de suspensão será de 8 meses; e não mais de 6, como era antes.
O tempo máximo de suspensão continua em 2 anos.
Como funciona agora o processo de suspensão da CNH?
O motorista que somar os 20 pontos, ou excedê-los, não será suspenso imediatamente. O Detran/SP irá informar o motorista da abertura do processo.
Assim, o infrator terá direito a se defender em diversas instâncias, conforme resguarda a legislação federal.
Se a decisão se consumar e o motorista ter a suspensão oficialmente decretada, ele receberá uma notificação para comparecer pessoalmente à unidade do Detran/SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão.
A pena terá início assim que o termo de suspensão for assinado.
Caso o motorista infrator seja pego conduzindo quaisquer tipos de veículos, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Após cumprimento da pena
Após cumprir devidamente a pena, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante.
Só há um porém: para voltar ao volante, o motorista terá de apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem, oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Quem tem habilitação cassada, além da reciclagem, deve refazer exames médico, psicotécnico, teórico e prático.
Trânsito no Brasil
A medida vem como uma forma de tentar inibir as práticas ilegais ao volante.
Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país campeão de mortes no trânsito, somando 1,3 milhão de mortes.
Dos sobreviventes, cerca de 50 milhões apresentam posteriormente algum tipo de sequela. O levantamento foi feito após analisar 178 países.
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