Na próxima segunda-feira (8), as pessoas com mais de 60 anos de idade e que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 já poderão saber todos os detalhes do saque às cotas dos fundos dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A informação vem do Ministério do Planejamento.
Aliás, há novidades no que concerne à idade mínima para o saque das costas do PIS/PASEP.
Em dezembro de 2017, o atual presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória reduzindo para 60 anos a idade mínima para o saque (agora, não é mais 65 para homens nem 62 para mulheres).
Somado a isso, a Medida Provisória estabeleceu também que os dependentes (ou herdeiros) dos cotistas terão os valores creditados automaticamente em sua conta de banco, mesmo que não sejam clientes Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
Para que essa liberação às contas dos dependentes seja possível, o governo já começou a cruzar dados dos bancos e do INSS para que a liberação de recursos seja feita o quanto antes.
Movimentação na economia
De acordo com o ministério, toda essa liberação injetará R$ 7,8 bilhões na economia brasileira agora em 2018, beneficiando cerca de 4,5 milhões de brasileiros.
Quem tem direito ao abono?
Todo trabalhador que contribuiu para o PIS/PASEP até o dia 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo.
A Caixa Econômica (responsável pelo PIS) e o Banco do Brasil (responsável pela administração do Pasep) é quem realiza o pagamento.
A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos.
Até 2016, só conseguiam sacar os recursos pessoas com idade superior aos 70 anos ou trabalhadores com invalidez, doenças ou herdeiros de cotistas então falecidos.
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