O Procon Piracicaba realizou, entre os dias 05 e 09 de fevereiro, a Operação Padaria e Açougue. O objetivo foi alertar os comerciantes dos direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
No total, o Procon visitou 37 estabelecimentos espalhados pelos bairros Centro, São Dimas, Vila Rezende, Jardim Elite, Alto, Paulista, Jaraguá, Jardim São Luis, Algodoal, Santa Teresinha e Piracicamirim.
Foram várias as recomendações do Procon aos donos de estabelecimentos, entre elas:
- A correção de práticas como a venda de carne pré-moída (o estabelecimento não pode pré-moer a carne, ela deve ser moída no ato do pedido do cliente);
- Produtos com validade vencida, sem identificação de validade, dois prazos de validade, rasurada, ilegível ou borrada;
- Informação sobre existência de glúten;
- Produtos sem informação de sua composição, origem etc;
- A não disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor em local visível do consumidor;
- A forma correta de afixar e informar o preço, com ostensividade e clareza (o consumidor não precisa fazer conta para obter o valor total);
- Formas de pagamentos (devem estar claras quais são ou não aceitas);
- Posição da balança (com visor voltado para o consumidor);
- Venda de pão francês ou de sal somente a quilo e com informação do valor do quilo;
- Observação da tara na balança;
- Disponibilidade de cartazes da Lei Antifumo e da restrição de venda de bebidas a menores de 18 anos.
Autuação
De acordo com Sergio Bissolin, procurador geral de Piracicaba e diretor do Procon, essa operação não teve o objetivo de multar os estabelecimentos irregulares, mas informá-los das práticas corretas.
Posteriormente, o Procon estará voltando aos estabelecimentos para ver se as orientações foram seguidas. Se os estabelecimentos continuarem irregulares, aí será feita a autuação.
Procon Piracicaba
O Procon Piracicaba fica no térreo 2 do Centro Cívico, situado à Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa nº 2233, bairro Chácara Nazareth.
Para abertura de processo, o órgão funciona das 8h30 às 14h30; e para orientação pessoal, das 14h30 às 16h.
Por telefone, o Procon Piracicaba atende pelo número 151.
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