O projeto de lei 33/2018, de autoria do vereador Rerlison Teixeira Rezende, está propondo isenção de parquímetro a professores, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos e agentes de segurança públicos (municipal, estadual ou federal), em Piracicaba.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões internas da Câmara.
Justificativa
O vereador Rerlison Teixeira Rezende afirma que, com o benefício, os agentes de saúde e da educação teriam maior liberdade, dignidade e poder de locomoção.
“Os profissionais que precisam se deslocar de um local a outro, poderiam exercer suas atividades com maior dignidade e atenção pelo governo”, comenta o parlamentar. “É uma forma de compensação, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”.
Com a aprovação do projeto, o benefício seria concedido em dias úteis, assim que o interessado comprovasse sua profissão.
Aos professores, o projeto engloba os níveis de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior nas redes pública e privada. Já aos agentes de segurança pública, o benefício valeria aos profissionais das Forças Armadas do Brasil, Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militares, Corpo de Bombeiro Militar e Guarda Civil Municipal.
Agora, a proposta de Rerlison vai tramitar por três comissões da Câmara, começando pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação — que emitirá parecer pela legalidade do projeto, permitindo a continuidade da tramitação.
Atualmente, o parquímetro já é isento às pessoas com deficiência.
Idosos
E os idosos não ficaram de fora.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisará também o projeto de lei 345/2017, do vereador Wagner Oliveira, o “Wagnão”.
O projeto do parlamentar prevê a isenção de parquímetro aos idosos.
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