O projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) foi enviado à Câmara de Vereadores de Piracicaba na tarde desta quinta-feira (02). O projeto tem como objetivo prevenir consequências nocivas de eventos desastrosos e o socorro necessário a essas áreas atingidas.
Foi o prefeito Barjas Negri quem encaminhou o projeto à Câmara, alterando o organograma e dispositivos constantes da Lei nº 8.630/17, incluindo o Departamento de Defesa Civil na estrutura administrativa da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico.
De acordo com Odair Luiz de Melo, secretário-executivo da Defesa Civil, o município faz bem em criar essas estruturas próprias para funcionamento da Defesa Civil. “Para decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou captação de recursos para obras preventivas ou recuperativas, a exigência é que o município esteja estruturado e fundamentado por lei”.
Atualmente, Piracicaba só possui a Comissão Municipal de Defesa Civil, fundamentada pela lei orgânica do município.
Operação Corta Fogo
O secretário-executivo lembra que a Defesa Civil realizou um trabalho importante neste ano, participando da Operação Corta Fogo, realizada no dia 16 de maio, no Engenho Central de Piracicaba.
O trabalho permitiu troca de informações sobre possíveis locais de queimadas e orientação em casos de incêndio, além de ações em prol da conscientização de cidadãos no que concerne a cuidados com terrenos.
