Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal vão basear parecer jurídico
O Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Piracicaba vai analisar a documentação encaminhada pelo comerciante Edvaldo Brito, pedindo a cassação do prefeito Barjas Negri (PSDB). Recebido pela presidência da Câmara nesta terça-feira (07), a denúncia será analisada à luz do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
O presidente Matheus Erler (PTB) pediu celeridade na análise, a fim de que possam ser feitos os encaminhamentos previstos pela legislação e solicitou urgência no parecer jurídico, que deve ser exarado ainda esta semana.
Na denúncia, Brito relaciona matérias jornalísticas, inquéritos civis e decisões judiciais que, segundo ele, fundamentariam levar ao Plenário o pedido de afastamento do prefeito. “Faremos os encaminhamentos baseados na legalidade, garantindo toda a lisura e transparência do processo”, disse Matheus Erler.
O pedido de impeachment
Em carta na última sexta-feira (03), Edvaldo Brito anunciou que pediria a cassação do mandato de prefeito de Barjas Negri. “Estarei na tribuna da Câmara às 19h30 horas, apresentando mais denúncias de indícios de superfaturamentos em novas licitações. O país está assolado pela corrupção, mas quando as ações de combate dependem de nós, não devemos nos abster. Em nossa cidade temos o exemplo escandaloso do Prefeito Barjas Negri, que responde a inúmeros processos e é condenado em segunda instância”, comentou.
Na visão de Brito, “a cidade está um caos: saúde, educação… e nossos representantes envolvidos em escândalos de corrupção. É nosso dever de denunciar e tomar providências.”
Ainda no documento, Brito pede apoio da população. “Nesse impeachment peço a cassação dele. Nós precisamos nos unir porque não podemos esperar atitudes dos políticos de Piracicaba; em sua maioria, estes políticos fazem parte do grupo de apoio do prefeito. Estou defendendo os interesses do povo e sei que, sozinho, não chegarei a lugar algum. Não tenho apoio de nenhum outro político e preciso contar com o apoio da população”, finalizou.
