A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (10), durante a 18ª e 19ª reunião extraordinária, o Projeto de Lei 179/2018, já estabelecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O projeto foi aprovado sem emendas.
A Casa também acatou aos pareceres contrários emitidos pela Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação, pela derrubada das 9 emendas do texto — seis do vereador Laércio Trevisan Jr, e outras três de Lair Braga.
As mesmas emendas também foram apresentadas ao projeto de lei 178/2018, que altera os anexos do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, e que foram rejeitadas na última quinta-feira (06). Consequentemente, as alterações ao projeto da LDO se tornaram incompatíveis e receberam pareceres contrários das comissões.
Confira como foi a votação:
Emenda 1 – Vereador Lair Braga
R$ 50 mil para a instalação de sanitários próximo as Pontes Pênsil e Estaiada
3 votos contrários e 15 favoráveis
Emenda 2 – Vereador Lair Braga
R$ 950 mil para a revitalização da Praça José Bonifácio
5 votos contrários e 12 favoráveis
Emenda 4 – Vereador Laércio Trevisan Jr.
R$ 100 mil para aumento do número de vagas de castração de animais
3 votos contrários e 15 favoráveis
Emenda 5 – Vereador Laércio Trevisan Jr.
R$ 200 mil para aquisição de viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal de Piracicaba
2 votos contrários e 16 votos favoráveis
Emenda 8 – Vereador Laércio Trevisan Jr.
R$ 37.500 para implantação de academia ao ar livre na Praça Imaculada Conceição, no bairro Vila Rezende
2 votos contrários e 15 votos favoráveis
Emenda 9 – Vereador Laércio Trevisan Jr.
R$ 50 mil para implantação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência
7 votos contrários e 10 votos favoráveis
Emenda 10 – Vereador Lair Braga
R$ 200 mil para reforma e manutenção do terminal do Piracicamirim
5 votos contrários e 14 votos favoráveis
Emenda 11 – Vereador Laércio Trevisan Jr.
R$ 200 mil para implantação e ampliação de Bases da Guarda Civil Municipal nas praças Imaculada Conceição e José Bonifácio
4 votos contrários e 15 votos favoráveis
Emenda 12 – Vereador Laércio Trevisan Jr.
R$ 5 milhões para contratação de internações hospitalares
3 votos contrários e 16 votos favoráveis
As emendas 3, 6 e 7 — do parlamentar Laércio Trevisan Jr — foram retiradas a pedido do autor.
