O vereador Laércio Trevisan Jr apresentou à Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta segunda-feira (17), durante a 53ª reunião ordinária, o Projeto de Lei 242/2018, onde determina a criação de vagas para embarque e desembarque de veículos de transporte escolar defronte a estabelecimentos de ensino públicos e privados.
“A movimentação em frente a escolas e creches é intensa e, com o Projeto de Lei, buscamos facilitar e garantir uma maior acessibilidade no desembarque e embarque de alunos, uma vez que esse tipo de transporte leva em média 15 alunos [de uma só vez]”, justificou o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado em plenário — após receber pareceres das comissões internas do Legislativo –, a Prefeitura de Piracicaba terá que instalar placas de sinalização e demarcar até duas vagas em frente a escolas e creches para o embarque e desembarque de estudantes.
O direito para uso dessas vagas valerá apenas a veículos sinalizados e legalizados. Além do mais, em épocas de eventos escolares (onde o transporte de alunos acabe precisando de mais tempo na vaga), o estabelecimento de ensino deverá comunicar previamente o Departamento de Trânsito.
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