A Prefeitura de Piracicaba vai começar a fiscalizar o uso indevido de vagas especiais (idosos e deficientes) em estacionamento privados. A iniciativa é um combate à falta de bom-senso de muitos motoristas no trânsito da cidade, que insistem em utilizar esses vagas sem a real necessidade.
Os estabelecimentos comerciais têm até maio para adequar suas vagas à legislação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), conforme orientações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran). A partir de então, os motoristas que fizerem uso irregular desse tipo de vaga nesses locais serão multados de acordo com o artigo 181, inciso 20: sete pontos por infração gravíssima, além de multa de R$ 293,47 reais.
A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran; Secretaria Municipal de Obras (Semob); Guarda Civil; Procuradoria Geral; Ministério Público e Câmara de Vereadores. A iniciativa também recebeu apoio da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Comdef) e Conselho Municipal do Idoso.
“A legislação pede essa nova fiscalização em estabelecimentos privados e agora temos o apoio do Ministério Público, da Câmara e dos parceiros. Isso dá mais força para as nossas ações de conscientização, como o uso correto das vagas especiais, que é uma questão de cidadania, de respeito à regras”, reforça Jorge Akira, secretário de Trânsito e Transportes.
O Público já recebeu várias reclamações sobre o desrespeito às vagas especiais para deficientes e idosos. O objetivo, agora, é agir e coibir esse tipo de atitude.
“Essa lei é de 2015. Não deveríamos ter de notificar novamente. A importância dessa notificação é mais a título de uma orientação final para que não se alegue ignorância”, esclarece o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli.
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