Os vereadores Laércio Trevisan Junior, Paulo Serra e Pedro Kawai, que compõem a Comissão de Estudos (CE) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), reuniram-se nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, para definir a linha de atuação e as atividades que devem ser realizadas para avaliar problemas relacionados à autarquia.
Presidente da comissão, Trevisan Jr. apresentou uma síntese sobre a CE, na qual prevê a estruturação dos trabalhos. Nela, está o pedido, encaminhado ao presidente Gilmar Rotta, para liberação de seis servidores de diversos departamentos da Casa para darem suporte técnico à comissão. “Eles são capacitados perante o Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal para o suporte adequado”, disse.
Também ficou definida a convocação de cinco servidores do Semae para prestarem esclarecimentos diante de informações já reunidas pela comissão. Os depoimentos acontecerão no próximo dia 17, na Câmara, acompanhados dos servidores e gravados na íntegra, produzindo atas eletrônicas.
Foi criado o e-mail comissaocamarasemae@gmail.com para receber contribuições da sociedade. “Denúncias, informações, dados, opiniões, toda contribuição será bem-vinda e analisada”, disse Trevisan Jr. Contatos da imprensa deverão ser mantidos com o Departamento de Comunicação, que trata da relação institucional da Casa com os veículos de comunicação.
Trevisan Jr. garantiu que os atos da comissão terão toda transparência. “A Câmara vai atuar de forma a dar resposta à sociedade que vem sofrendo com vários problemas envolvendo o Semae”, disse. Todos procedimentos serão remetidos ao Ministério Público durante a tramitação da comissão, diretamente à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, sob a condução do promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. “Atenderemos o que diz o artigo 37 da Constituição, dando publicidade a todos os atos da comissão”, garantiu.
Paulo Serra, relator da comissão, apontou que a comissão é uma possibilidade para apurar informações que chegaram à Câmara, como o envio de contas com valores tão diferentes entre um mês e outro, além de outras questões.
Membro da comissão, Pedro Kawai falou sobre a importância do papel da CE do Semae, atuando de forma transparente, reunindo documentos e dando os encaminhamentos cabíveis ao que for que apurado, buscando cumprir os trabalhos no prazo de 120 dias.
