A Prefeitura de Piracicaba realizou nesta segunda-feira (06), a demolição de um loteamento clandestino na região do bairro Pau Queimado. A área, com mais de 23 mil metros quadrados, sofreu parcelamento irregular e tinha cinco propriedades em construção, além de duas fundações, alambrado e muro de arrimo. A ação envolveu a Procuradoria Geral, secretarias de Obras, Meio Ambiente, Guarda Civil, Pelotão Ambiental e o apoio das Polícias Civil e Militar.
A denúncia foi feita pelo antigo proprietário da área ao Ministério Público e Prefeitura. De acordo com o processo, o loteador atual não cumpriu com os pagamentos do contrato e fez a divisão dos lotes sem autorização, em violação da Lei Federal 6.766/1.979, que orienta sobre parcelamento de solo.
Um loteamento é considerado clandestino quando não tem Registro no Cadastro de Imóveis, não possui projeto aprovado na Semob e não oferece nenhuma infraestrutura como água, energia, rede de esgoto e drenagem, entre outros. Esse tipo de imóvel não permite a comercialização, já que seu contrato é considerado nulo.
O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli explicou que o loteador foi notificado e as obras foram embargadas no mês passado. “Não houve o cumprimento do embargo e tratando-se de um loteamento clandestino, procedemos a demolição das casas e construções”, explicou, ressaltando que os compradores dos lotes irregulares deverão acionar a Justiça. “Nós lamentamos pelas pessoas que adquiriram o terreno de boa fé e foram prejudicadas. Após esse cumprimento, vamos encaminhar para a Delegacia de Polícia para apurar o crime existente com base na Lei Federal 6.766/1.979”.
Bissoli orienta que antes de adquirir uma área, os interessados verifiquem junto a Prefeitura, Cadastro Técnico e Secretaria de Obras a situação e regularidade do local.
