O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (04) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito e amplia de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
Segundo informações da Agência Brasil, o próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória.
“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara) sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
