Nesta quinta-feira (06), o vereador Laércio Trevisan Jr requereu, à Justiça Eleitoral de Piracicaba, o cumprimento imediato das sentenças em Segunda Instância do prefeito Barjas Negri. O motivo é condenação por dois Colegiados do Tribunal de Justiça de São Paulo, com agravo desprovido do seu recurso e suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa em dois processos.
Trevisan Jr — advogado e presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal — relata que Barjas foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três e de cinco anos, respectivamente. Segundo ele, “os acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo foram por votação unânime”.
O vereador disse que a aplicabilidade da sentença suspende os direitos políticos do prefeito e a impossibilidade de sua manutenção no cargo, já que está impedido de exercer atividade política partidária e, consequentemente, de se manter na sua função.
“O prefeito Barjas Negri teve seus recursos desprovidos”, comentou Trevisan. “A sentença do Colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo e seus efeitos não podem ser compreendidos para o futuro, ou seja, para o próximo mandato eletivo, o que tornaria a sentença sem efeito. Eu entendo que a decisão do Colegiado do TJ-SP se aplica de imediato”.
Para o vereador, uma vez declarada a suspensão dos direitos políticos do prefeito Barjas Negri no curso do mandato, ocorre a impossibilidade de continuar na função, cabendo ao prefeito o afastamento do cargo. Assim, o vice-prefeito assume a função.
“Estou pedindo providências, no âmbito da Justiça Eleitoral de Piracicaba, para que o Judiciário atue em razão das decisões, com a perda do mandato do prefeito”, finalizou.
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