O ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) é uma grande prova que acontece em todo o país. A importância do Enem atualmente se dá pelo fato de suas notas serem usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos, além de concessão de bolsas de estudo no ProUni, financiamento estudantil pelo FIES, etc.
Mas afinal, o que é a isenção de taxa do Enem?
O Enem não é gratuito, ele possui uma taxa de R$ 85 reais. Porém, como muitos famílias brasileiras ainda não dispõe de tanto poder aquisitivo, o MEC (Ministério da Educação) estabeleceu uma série de critérios para tornar essa taxa gratuita para determinadas pessoas.
E isso faz muito a diferença, sabe por quê? Cerca de 70% do sinscritos são realmente beneficiados com a isenção de taxa.
E quem tem direito à isenção de taxa?
Pessoas beneficiadas pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007 e também dispõe de gratuidade na taxa de inscrição do Enem. Aliás, cabe ao CadÚnico conceder isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
Estudantes do 3º ano do ensino médio de escolas públicas também têm direito à isenção de taxa. Aliás, a isenção para esses estudantes acontece de maneira automática assim que eles fazem a inscrição no Enem.