Após um levantamento feito no site do TJSP (Tribunal de Justiça Estado de São Paulo), a vereadora Coronel Adriana verificou que a empresa Piracicaba Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade, possui 32 demandas jurídicas de cobranças que demonstram possível insolvência.
Por meio do requerimento 758/2019, aprovado na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba desta quinta-feira (26), Coronel Adriana pergunta se a empresa possui registros inscritos na dívida ativa da prefeitura, multas ou impostos municipais atrasados e se está adimplente perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ela quer saber se a contraprestação pelos serviços prestados pela Ambiental está em dia, quem são as pessoas que integram o Conselho Gestor da PPP (Parceria Público- Privada) e qual foi o resultado da última auditoria realizada pelo município nas contas e registros contábeis da empresa.
Coronel Adriana questiona, ainda, as 48 notas fiscais que a empresa Abreu – Peças e Acessórios colocou em cartório de protestos, num montante de R$ 359.882.79 reais, referente a peças e equipamentos vendidos à empresa.
Segundo ela, a Piracicaba Ambiental deixou de pagar, desde abril, o valor de R$ 130.921,54 reais. “A prefeitura tem conhecimento dessa dívida? O que será feito para coibir a prática que coloca em risco o comércio local?”, questionou Adriana.
A vereadora relatou que tem sido procurada por comerciantes locais, que são fornecedores da empresa, e que eles apresentaram denúncias de que a Piracicaba Ambiental tem deixado de cumprir com seus compromissos, tendo, um deles, 119 títulos em cartório de protestos.
“Essas práticas são prejudiciais ao município como um todo, pois afetam toda a estrutura do comércio e podem levar empresários honestos à falência, bem como a administração pública que, a qualquer momento, poderá ter o serviço essencial prestado pela empresa suspenso ou encerrado”, alertou.
Diante deste cenário, a vereadora pergunta quais medidas preventivas a Prefeitura pretende adotar para que não haja danos ao erário e à população em caso de constatação de estado de insolvência por parte da empresa. “A Piracicaba Ambiental está claramente em estado pré-falimentar e a gente tem que se precaver, porque quem vai ficar sem o serviço público serão os cidadãos. O que a gente quer é evitar danos ao erário, chega de gastar dinheiro público à toa”, disse Coronel Adriana.
O outro lado
O PIRANOT concedeu um direito de resposta à empresa Piracicaba Ambiental, solicitando uma nota. Eles não se manifestaram.
