Nesta sexta-feira (01), o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) começa o cadastramento das famílias de baixa renda que terão desconto na Tarifa Residencial Social de Água. Aquelas que estão na faixa de consumo até 10 m³ terão desconto de 50% e, entre 11 e 20 m³ de consumo, de 25%.
Durante os últimos meses, técnicos do Semae, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e da Prefeitura discutiram como implementar a Tarifa Residencial Social. Terão direito ao benefício as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com renda mensal per capita por morador de até meio salário mínimo (R$ 499) e com a conta ativa.
Para atender todas essas famílias, o Semae terá cinco pontos de atendimento. O primeiro é a sede na Rua XV de Novembro (Bairro Alto), já os outros pontos estão nos bairros Paulista, Piracicamirim, Santa Teresinha e Poupatempo (Centro), que funcionam entre 08h e 16h, de segunda a sexta-feira — veja relação ao fim desta matéria.
Um dos documentos importantes para o cadastramento é o Registro do CADÚnico. A Smads emite este comprovante nos sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que estão nos bairros do Jardim São Paulo, Jardim Novo Horizonte, São José, Mario Dedini, Piracicamirim, Vila Sônia e Centro — lista também ao fim desta matéria.
O prefeito Barjas Negri pediu uma boa divulgação desse desconto, visto que, atualmente, milhares de pessoas sofrem com o desemprego de um ou mais membros da família. Há também o fato de muitos empregados com trabalho fixo terem sofrido uma redução na renda. Cerca de 7 a 10 mil famílias poderão ser beneficiadas com o desconto.
Resoluções
As Resoluções nº 251 e 263/2018 determinaram que a tarifa residencial social comece a ser adotada no momento da revisão anual das tarifas d´água, quando se discute a reposição inflacionária e novos investimentos. Por isso, o Semae dará início ao cadastramento das famílias em 1º/11, que segue até 31 de janeiro/2020, para aplicar os descontos na conta do mês de março de 2020, conforme regra da ARES-PCJ.
5 postos de atendimento
A partir desta sexta-feira, 01 de novembro, o Semae atenderá os consumidores em seus cinco postos de atendimento, das 08h às 16h. O interessado (titular no cadastro do Semae) deverá comparecer a um desses locais munidos de um documento com foto (RG, CNH ou carteira profissional) e a Folha Resumo do CADÚnico.
Para os consumidores que se cadastrarem até 31 de janeiro de 2020, o desconto começa na conta referência de março. Porém, o cadastro continuará aberto durante todo o ano. A partir de janeiro, o benefício será aplicado na conta posterior após análise da comissão interna da autarquia.
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