Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais devem ser os mesmos até o final da próxima legislatura, no ano de 2024, conforme prevê os projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta segunda-feira (11), na 66ª reunião ordinária e nas 11ª e 12ª extraordinárias. Os vencimentos para estas funções em Piracicaba se mantêm “congelados” desde 2013.
A próxima legislatura tem início em janeiro de 2021, após realização de eleições municipais, marcadas para outubro de 2020. O término é em 31 de dezembro de 2024. A opção por não aplicar acréscimos nos valores é a economia de recursos e conta com o apoio dos vereadores, que compreendem a importância de a Câmara manter seu orçamento equilibrado e, ainda, manter a política de economia interna.
Conforme o projeto de resolução 11/2019, votado em discussão única na 66ª reunião ordinária, o subsídio do vereador será de R$ 10.900,00.
Já a remuneração para os cargos no Executivo está prevista no projeto de lei 245/2019, votado em primeira discussão na 66ª reunião ordinária e em segunda discussão na 11ª reunião extraordinária. Neste caso, os vencimentos (também os mesmos da atual legislatura) serão de R$ 15.550,00 (prefeito), R$ 7.775,00 (vice-prefeito) e R$ 10.900,00 (secretários municipais).
Os valores não sofrerão acréscimos advindos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória. O chefe de gabinete do prefeito, o procurador geral, os presidentes de autarquias e de empresas públicas são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.
Durante as reuniões extraordinárias também foram aprovados o projeto de lei 282/2019 e o projeto de resolução 14/2019, que reorganizam funções na Câmara de Vereadores. Foram definidas atribuições específicas dos diretores da Casa, que agora passam a ser assessores especiais da presidência, extintos os cargos em comissão de assessores de cerimonial e relações públicas, criados como cargos efetivos e cujo ingresso se dará por concurso público, e definido o nível superior como critério para todos os cargos das assessorias dos vereadores.
- DINHEIRO DE VOLTA – Banco é obrigado a devolver taxas abusivas em contrato de financiamento de veículo quitado. Conheça os serviços da JUCA HELP!/PIRANOT, nova marca da Empresa Júnior Cardoso LTDA, clicando aqui.
/* Menu/header hard-fix */
.navigation .menu, .smart-head .navigation .menu { display:flex !important; flex-wrap:wrap !important; align-items:center !important; }
.navigation .menu > li, .smart-head .navigation .menu > li { float:none !important; display:block !important; }
.navigation .menu > li > a, .smart-head .navigation .menu > li > a { line-height:1.2 !important; white-space:nowrap !important; }
/* Images fallback visual */
.post-thumb .img.bg-cover, .listing .media .img.bg-cover, .grid-post .img.bg-cover { min-height: 180px !important; background-position:center center !important; background-size:cover !important; }
