A Prefeitura de Piracicaba publicou na semana passada o decreto que reajusta em 5,87% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2020, sendo 3,37% devido à inflação acumulada dos últimos 12 meses e 2,50% de aumento real conforme a Lei Complementar 387/2017. Em 2019, o reajuste foi de 6,06%.
O IPTU será lançado em até 10 parcelas e será mantido o desconto de 5,0% para a parcela única, com pagamento à vista. A previsão de vencimento da parcela única com desconto é dia 13 de março de 2020 e para quem optar pelo pagamento parcelado é dia 20 de março de 2020.
Serão lançados cerca de 202.000 carnês, sendo 41 mil de terrenos e 161 mil de prédios. A Secretaria Municipal de Finanças prevê que a entrega dos carnês inicie a partir do final do mês de janeiro e termine até o início de março de 2020.
A previsão de arrecadação com o imposto em 2020 é de R$ 126 milhões, representando 8,6% das receitas da Prefeitura. Esses recursos são utilizados parcialmente nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, do total de R$ 126 milhões previsto para se arrecadar com o IPTU, R$ 31,5 milhões serão investidos na Educação, e mais R$ 35,2 milhões na área da saúde.
A Prefeitura informou ainda que em caso de falta de pagamento do IPTU, isso poderá acarretar, dentre outras consequências, “multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, e instauração de processo de execução fiscal, que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.”
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