Nesta semana, a vereadora Nancy Thame enviou um ofício à Prefeitura de Piracicaba questionando quais ações de fiscalização vêm sendo tomadas a fim de proibir o funcionamento de comércios não-essenciais em Piracicaba, em meio à essa pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No ofício encaminhado à Prefeitura de Piracicaba, a vereadora questiona (1) quais tipos de fiscalização estão sendo realizadas e (2) se existe alguma multa a ser aplicada em caso de descumprimento das normas. A vereadora comentou que sentiu necessidade de questionar a Prefeitura, visto as denúncias crescentes de munícipes que vêm recebendo em seu gabinete.
“Além de colaborarem para a propagação do vírus e não seguirem as recomendações apontadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, estes estabelecimentos também estão descumprindo as normas instituídas em decreto do nosso próprio município”, comentou a parlamentar, se referindo ao decreto municipal publicado no último dia 23 de março, que declara situação de calamidade pública em Piracicaba, estabelecendo regime de quarentena.
No texto do ofício, a vereadora destaca o artigo 3º da legislação: “Durante a quarentena, estão autorizados a funcionar exclusivamente as atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população (…).”
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