O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (28) o advogado André de Almeida Mendonça para o comando do Ministério da Justiça, na vaga deixada pelo ex-juiz federal Sergio Moro, que deixou o cargo na semana passada ao acusar o presidente de interferências na Polícia Federal. A nomeação de Mendonça foi publicada no “Diário Oficial da União”, assim como a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o comando da Polícia Federal.
Na segunda-feira (27), a Folha de S.Paulo antecipou que Mendonça, que estava à frente da AGU (Advocacia Geral da União), havia sido convidado pelo presidente para substituir o ex-juiz federal Sergio Moro. Para o lugar de Mendonça na AGU, Bolsonaro oficializou o atual procurador-geral da Fazenda, José Levi do Amaral, nome apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo ministro da Justiça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, integrava a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000).
Ele foi corregedor da AGU na gestão de Fabio Medina Osório, no governo Michel Temer. Mendonça chegou ao governo Bolsonaro por indicação do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.
A sua transferência para a Justiça teve o apoio da cúpula militar e a articulação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli. A expectativa agora é a de que ele melhore a relação de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF. O presidente já disse que considera o ministro, a quem se referiu como “terrivelmente evangélico”, a um dos postos.
A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante deles ocupe um cargo no Supremo, na tentativa de tornar o perfil da corte mais conservador.
Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O presidente indica o nome, que deve ser aprovado em seguida pelo Senado.
Mendonça conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a AGU. A conversa, no gabinete da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, durou cerca de 40 minutos.
O então presidente eleito nada perguntou. Os questionamentos ficaram a cargo do general Augusto Heleno, que assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Jorge Oliveira, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência –responsável por analisar o currículo de Mendonça e apresentá-lo ao chefe.
Mendonça costuma dizer que “mais do que falar, você precisa ouvir para entender a realidade”. Naquele dia, no entanto, ele fez um “bom jockey”, disse Bolsonaro, para em seguida explicar: “Na área militar, quando um cara está indo bem, a gente diz que está em um bom jockey. Pode continuar!”.
Conhecido pelo perfil técnico, Mendonça fez à ocasião uma aprofundada análise política da eleição de Bolsonaro e seu significado para os rumos do país.
O futuro AGU disse ao presidente eleito que, como ele havia se proposto a governar na contramão do presidencialismo de coalizão, construindo uma nova forma de diálogo e relacionamento com o Congresso, enfrentaria um período de maior resistência da chamada política tradicional.
Com a nomeação de Mendonça, a tendência é a de que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e recrie a pasta da Segurança Pública.
Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie o secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Oliveira, para a função. Anderson conta com o apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.
Já o novo diretor-geral da Polícia Federal era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e é homem de confiança do presidente e de seus filhos.
Delegado de carreira da Polícia Federal, Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado. O aval do “filho 02” foi conquistado durante a crise política que levou à saída do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz. Ramagem atuava como assessor especial da pasta e se manteve fiel à família. Santos Cruz caiu após ataques do chamado “gabinete do ódio” comandado por Carlos. Ele é investigado pela PF, conforme revelou a Folha no sábado (25), como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho.
Neste domingo (26), o presidente respondeu a uma seguidora nas redes sociais que questionou a relação de amizade de Ramagem com os filhos. “E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem. Por isso, deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, escreveu Bolsonaro.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) irá ingressar com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a nomeação de Ramagem do cargo de diretor-geral da PF. “O objetivo de Bolsonaro ao nomear Ramagem, um amigo íntimo da família, para o comando da Polícia Federal é controlar e transformar a instituição numa polícia política a seu serviço”, afirmou.
Já o MBL ingressou com uma ação popular que pede a suspensão da nomeação de Ramagem. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do grupo, critica a intenção de Bolsonaro de usar o cargo para fins pessoais. “A ação se baseia na violação do princípio da moralidade”, disse ele.
Delegado da Polícia Federal desde 2005, Ramagem comandou, de 2013 a 2014, a Divisão de Administração de Recursos Humanos e a de Estudos, Legislações e Pareceres, de 2016 a 2017. Atuou ainda na coordenação de grandes eventos realizados no país nos últimos anos, como a Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada do Rio (2016). Em 2017, Ramagem integrou a equipe responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária na Operação Lava Jato. Em uma das ações que comandou, a Operação Cadeia Velha, ocorreu a prisão de integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Em 2018, antes de atuar na segurança de Bolsonaro, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto. Após a eleição, em janeiro de 2019, foi para Secretaria de Governo e, de lá, para a Abin.
