O Procon Piracicaba informou, nesta segunda-feira (27), que já registrou 521 atendimentos referentes à Operação Covid-19, que teve início no dia 24 de março — entre telefonemas, denúncias, autuações, relatório de Atos Fiscalizatórios e orientações. Os números são das operações que fiscalizaram preço de gás de cozinha, álcool em gel e gêneros alimentícios; a intervenção do órgão atende reclamações da população, para impedir que os abusos de preços continuem.
Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, o Procon de Piracicaba tem intensificado suas ações para garantir a preservação e o cumprimento de todos os direitos dos consumidores. Já foram fiscalizados farmácias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, visando apurar e combater preços abusivos de produtos.
De acordo com Sérgio Bissoli, procurador-geral do município e responsável pelo Procon em Piracicaba, caso haja indícios de abusividade, os estabelecimentos precisam se justificar, apresentando nota fiscal de venda do produto ao consumidor e de compra junto aos seus fornecedores. Caso os estabelecimentos não cumpram essa recomendação, correm risco de serem multados.
“Este Serviço de Proteção ao Consumidor está fazendo todo o possível para fiscalizar os estabelecimentos que descumprirem as determinações legais e governamentais. a fiscalização será contínua até a normalização da crise do coronavírus. Não admitiremos que o consumidor seja prejudicado, com aumentos injustificados de preços nesse momento de pandemia”, informou o procurador geral.
É caracterizado como prática abusiva elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços a fim de obter vantagem desproporcional. “Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10.118.679,45”, afirmou o procurador. Ele disse ainda que o proprietário também poderá responder processo criminal, por configurar crime contra a economia popular, quando praticada durante período de calamidade pública.
Faça suas denúncias ao Procon
Caso o consumidor se sinta lesado com preços abusivos, já pode fazer suas denúncias ao Procon por meio dos telefones 151 ou 3433-3974.
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