Enquanto nos EUA 37 milhões de pessoas solicitaram o seguro-desemprego em março e abril deste ano, no Brasil o número foi bem menor: 1,5 milhão no mesmo período. Para entender essa diferença, é preciso ter em mente as características do mercado de trabalho em cada país, bem como os instrumentos adotados para o combate à crise do coronavírus.
Enquanto nos EUA o seguro-desemprego é o principal instrumento assistencial para quem fica sem trabalho, neste momento existem no Brasil, além do seguro-desemprego, o auxílio emergencial, para informais, bem como a suspensão de contrato e o corte de jornada e salário para quem tem carteira assinada. Segundo balanço mais recente, 57 milhões de brasileiros estão recebendo o auxílio emergencial para informais ou tiveram contrato de trabalho suspenso ou jornada e salários reduzidos. É preciso considerar também que os critérios para a concessão do seguro-desemprego não são os mesmos.
Os EUA tinham 156,5 milhões de pessoas empregadas no final de abril, praticamente todas aptas a receber o seguro, inclusive trabalhadores de aplicativos de transporte. No Brasil, apenas trabalhadores formais, com carteira assinada, podem ter acesso (exceto em casos específicos, com pescadores artesanais). No final de março, 33,6 milhões possuíam empregos formais no mercado de trabalho brasileiro. Ter carteira assinada é apenas um dos requisitos para ter acesso ao seguro-desemprego. É necessário ainda cumprir carências que variam de 6 a 12 meses de trabalho e não possuir outra fonte de renda.
Outra diferença está nos custos de demissões e contratações, bem maiores no caso brasileiro. Isso torna vantajoso, em muitos casos, utilizar as hipóteses previstas na Medida Provisória 936, que trata da suspensão de contratos e redução de salários para trabalhadores formais.
Segundo dados do Ministério da Economia, até 11 de maio, 4 milhões de trabalhadores estavam com o contrato de trabalho suspenso e 3,2 milhões, com jornada e salário reduzido. O governo estima que esse total de 7,2 milhões deve chegar a 24,5 milhões nos próximos meses (cerca de 70% dos trabalhadores formais).
Eles vão receber do governo uma complementação de salário que corresponde a um percentual do seguro-desemprego, mas que não será paga com recursos deste programa. Ou seja, não será contabilizada como desembolso de seguro-desemprego.
Nos EUA, 18,1 milhões dos 23,1 milhões de desempregados estão desligados temporariamente (aumento de dez vezes em um mês). Todos poderão receber o seguro-desemprego. “O Brasil tem um mercado informal muito grande. Basicamente metade das ocupações não tem acesso a seguro-desemprego. Outro fator é que os EUA são um país com mercado muito mais flexível, onde é muito barato contratar e demitir pessoas. No Brasil, há mais lentidão na contratação e também na demissão”, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV-Ibre. Em relação aos informais, ainda não há dados atualizados que permitam saber quantos já deixaram de trabalhar no Brasil.
Os dados PNAD Contínua do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) para o trimestre encerrado em março de 2020 mostram uma perda de 2,3 milhões de postos de trabalho no total, em relação ao trimestre anterior. Desses, 1,6 milhão são trabalhadores por conta própria ou sem carteira. Ainda não há dados para abril, primeiro mês completo de quarentena, e não se sabe quando o IBGE conseguirá divulgar a pesquisa do período.
O único dado disponível sobre a situação de trabalhadores informais é o do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200. Até o final de abril, 20,5 milhões de pessoas que se cadastraram no app da Caixa para receber o chamado “coronavoucher” foram consideradas aptas para o benefício. O governo também selecionou mais 30 milhões pessoas que estavam no Cadastro Único (dois terços delas já faziam parte do Bolsa Família).
Não é possível saber, no entanto, se essas pessoas estão desempregadas, uma vez que o benefício emergencial pode ser pago a quem tem renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até R$ 3.135,00. Outra exigência é que não sejam trabalhadores com carteira, nem pessoas que recebam seguro-desemprego.
“Como esse programa adotou caráter muito universalista, pode ter muita gente pedindo o auxílio que não estava efetivamente no mercado de trabalho antes. Pode não ser um termômetro muito adequado”, afirma Duque, do Ibre FGV.
No total, já são 59 milhões os brasileiros que pediram seguro-desemprego, tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida temporariamente ou foram aprovados para receber o auxílio emergencial para informais.
Desses, 50 milhões já estão recebendo o auxílio para informais, segundo dados da Caixa e da Dataprev, número que deve chegar a pelo menos 80 milhões nos próximos meses, segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Regras do seguro-desemprego no Brasil
O trabalhador deverá comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada da seguinte forma:
– Ao solicitar o benefício pela primeira vez: O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
– Ao solicitar o benefício pela segunda vez: O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
– Ao solicitar o benefício pela terceira vez ou mais: O trabalhador deverá ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode possuir outra fonte de renda de qualquer natureza. Também não poderá acumular qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada.
Fonte: Ministério da Economia.
