O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais) anunciou nesta quarta-feira (20) o adiamento do Enem 2020. As datas serão postergadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais. Assim, a prova deve ocorrer em dezembro ou janeiro. O adiamento das provas tem sido defendido por secretários de Educação e especialistas por causa do risco de aumento de desigualdades com a interrupção de aulas provocada pela pandemia. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior público.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, era contra o adiamento e vinha se esforçando para dar cores ideológicas às demandas pela remarcação da prova. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia defendido “esperar um pouquinho mais” para se definir sobre o tema, mas, pelas redes sociais, escreveu no meio da tarde sobre o adiamento.
“Por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19 e para que os alunos não sejam prejudicados pela mesma, decidi, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia, DEM-RJ], adiar a realização do Enem 2020, com data a ser definida”, escreveu em sua conta no Facebook.
A reportagem mostrou na terça-feira (19) que o Inep, órgão ligado ao MEC e que organiza o Enem, já analisava novas datas para as provas a pedido do próprio Weintraub. A nova postura do ministro ocorreu após avaliação de que o Congresso aprovaria o adiamento.
O Senado aprovou na terça projeto para o adiamento de forma praticamente unânime -o único senador contrário à medida foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. O tema precisa passar pela Câmara, onde também há forte apoio pela aprovação.
Segundo líderes da Câmara, o adiamento foi concretizado nesta quarta depois que o próprio Bolsonaro, ciente de que perderia no Congresso, deu o sinal para ministro anunciar a mudança.
Na Câmara, Rodrigo Maia desconsiderou a decisão do Inep e do MEC e manteve na pauta do dia a votação da urgência do projeto que adia o Enem, aprovado pelo Senado. No início da sessão, Maia afirmou que pretendia votar a urgência do Enem, “da qual o presidente da República ficou de sinalizar ou não pelo seu adiamento”. Ao ser alertado sobre o anúncio do Inep, Maia alfinetou Weintraub e disse que não podia “acreditar nesse ministro”. A seguir, propôs a votação da urgência e que os deputados esperem “a posição do presidente da República”.
O anúncio de adiamento neste momento já era visto como uma possibilidade por parlamentares, o que seria, segundo a avaliação de congressistas, uma forma de tentar esvaziar o protagonismo da Câmara e Senado no tema.
O ministro havia sido avisado na terça de que haveria dificuldade em barrar a aprovação do projeto na Câmara.
Além da perspectiva de derrota no Parlamento, a posição do ministro sofria resistência dentro do próprio governo.
Segundo o Inep, tanto as provas em papel quanto as digitais, que ocorrerão em projeto-piloto, serão adiadas. As aplicações estavam marcadas para 1º e 8 de novembro (em papel) e 22 e 29 de novembro (no computador).
O governo Bolsonaro manterá a previsão de uma consulta pública com os participantes. Segundo relatos de técnicos ouvidos pela Folha, uma nova data só será definida após a consulta, mas a ideia é que haja na consulta as opções de adiamento entre 30 e 60 dias.
Ainda há receios dentro do Inep sobre a produção logística do exame em meio as restrições atuais de circulação.
O MEC havia confirmado no fim de março a realização do Enem 2020 nas datas previstas desde o ano passado. Já no início de abril, o Consed, conselho que representa os secretários estaduais de Educação, criticou a manutenção das datas do Enem por temer prejuízos para os estudantes da rede pública, sem aulas por causa das restrições de circulação impostas pela pandemia de coronavírus.
A insistência do governo em manter as datas do Enem, apesar da pandemia de coronavírus e do fechamento de escolas, vai na contramão do que ocorre no mundo.
A maioria dos países adiou exames de acesso à universidade, como é o caso do Enem. Só 5 países, entre 19 com provas similares, mantiveram o cronograma.
Apesar de cada país ter calendário escolar e panorama da doença diversos, a perda de aulas por causa do fechamento de escolas -e o prejuízo dos alunos- está no centro das preocupações da maioria dos países.
Confira nota do instituto: “Atento às demandas da sociedade e manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do Coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e Digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais. Para tanto, o Inep promoverá uma enquete junto aos inscritos para o Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o Enem 2020 seguem abertas até 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio”.
Para educadores, 30 dias não é prazo suficiente
Educadores ouvidos pela reportagem aprovam a decisão de adiar do Enem, mas avaliam que o prazo de 30 dias, aventado pelo Inep para a realização da prova, não é suficiente para reduzir a desigualdade de condições entre os candidatos.
“Mais uma vez não olhamos as experiências internacionais”, diz Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV. “Outros países têm adiado seus exames para que alunos tenham ao menos quatro meses de contato com aulas presenciais. Não é o suficiente para acabar com as desigualdades educacionais, mas dá um pouco mais de chance aos mais vulneráveis de terem contato com conteúdos e com o papel motivador que a escola tem.”
Levantamento do Instituto Unibanco mostrou que apenas 5 de 19 países com avaliações similares ao Enem mantiveram o cronograma.
Para Costin, o ideal é que a aplicação seja adiada o máximo possível, de preferência para uma data.
Diretor da Faculdade de Educação da USP, Marcos Neira também avalia que o prazo de adiamento deveria ser maior. “Que condições teremos em dezembro para colocar 40, 50 pessoas em uma sala para fazer o Enem? E na prova digital, como fica o acesso do aluno?”, questiona.
Ele cita não só a desigualdade de condições de estudo mas também a fragilidade emocional dos candidatos na atual crise, principalmente dos mais atingidos pela pandemia. “O Enem normalmente já reforça desigualdades, porque quem tem mais oportunidades de formação tem muito mais chance. Agora, temos o jovem que tem todo o tipo de suporte e o que está sem acesso algum à educação”, afirma.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, após duas semanas de implantação do ensino remoto na rede estadual de São Paulo, metade dos alunos não havia feito nem sequer login no aplicativo de aulas online.
Diretor de estratégia política do Todos pela Educação, João Marcelo Borges classificou a decisão do Inep como correta, mas tardia, incompleta e equivocada na forma.
“Correta porque a necessidade de adiamento era óbvia. Tardia porque o atraso ja custou ao país, tanto em desgaste como em dinheiro -a Justiça, que está com ações relativas ao tema, e o Senado, que votou o adiamento, têm coisas muito mais urgentes para lidar. Equivocada porque, embora seja importante ouvir os estudantes, eles não são os únicos atores. É preciso ouvir gestores, representantes de escolas particulares e instituições de ensino superior”, afirma. “De nada adiantará adiar o Enem se isso não for coordenado com o adiamento do ano letivo de 2021.”
