A Guarda Civil e o Procon deram início, nesta terça-feira (02), à fiscalização nas lojas do Centro de Piracicaba — trata-se da “Operação Comércio – Abertura Consciente”, que tem como objetivo apurar se os estabelecimentos estão (ou não) cumprindo as determinações presentes nos Decretos nº 18.297 e 18.301/2020. A operação segue até esta sexta-feira, dia 05.
Neste primeiro momento, o dono ou responsável pelo estabelecimento irregular é orientado da obrigatoriedade de seguir as determinações estipuladas no protocolo. Em caso de reincidência, caso as determinações de enfrentamento ao coronavírus ainda não estiverem sendo cumpridas, os estabelecimentos podem ser penalizados com multa. O valor pode variar de 10 a 10.000 UFESP, sendo que cada UFESP está em R$ 27,61 reais. Além disso, o estabelecimento também pode ter o alvará cassado. O estabelecimento também deve ter o Termo de Responsabilidade preenchido fixado na entrada e em local visível, divulgando que conhece o Protocolo Geral de recomendações sanitárias e que vai respeitá-lo.
De acordo com Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município e responsável também pelo Procon na cidade, a Prefeitura vai cobrar dos estabelecimentos liberados responsabilidade e compromisso para fazer cumprir as exigências dos decretos. “O sucesso da retomada das atividades econômicas está nas mãos de todos: poder público, empresários e população. Elaboramos os decretos e eles devem ser seguidos. Os empresários devem fazer sua parte, assim como a população. Se todos seguirem as regras, teremos uma retomada mais rápida e segura. Vamos analisar os números de casos e, partir disso, avaliar a evolução do cenário da pandemia para liberar outras atividades ou recuar se for necessário. A prioridade é sempre a vida”, enfatizou Bissoli.
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