O Procon Piracicaba começou nesta segunda-feira (15) e segue até a sexta-feira (19) com a operação denominada “Operação Covid-19 – Salões de Beleza – Fiscalização”, de acordo com o Decreto Municipal nº 18.297/2020 e suas alterações em especial o Decreto nº 18.310/2020 bem como Decreto Estadual nº 64.994/2020, que proíbe o funcionamento de salões de beleza em municípios que estão na fase 2 (cor laranja), como é o caso de Piracicaba.
A operação, que teve início ontem, será feita pelo Procon com auxílio da Guarda Civil Municipal e terá em um primeiro momento um caráter educativo e de consciência social por parte da fiscalização.
Em um segundo momento, pode ser aplicada multa (a multa pode ir de 10 a 10.000 UFESP e cada UFESP está em R$ 27,61) e ser fechado o estabelecimento, caso haja qualquer resistência diante da orientação feita pelo Procon, por parte do proprietário do estabelecimento.
Se o proprietário negar de forma contundente o cumprimento do Decreto, o estabelecimento pode ser passível de fechamento imediato pela Guarda, inclusive com a agravante de ter o alvará cassado, caso insista na irregularidade por descumprimento da norma legal vigente.
“Nesta operação, o Procon procurou acima de tudo criar uma consciência social por partes dos proprietários de salões de beleza no sentido de criar uma rede de proteção onde um protege o outro, visando uma união dos nossos cidadãos piracicabanos em prol da luta contra este vírus e da retomada com segurança da nossa economia”, disse Milton Sérgio Bissoli, Procurador Geral do Município e responsável pelo Procon.
“Por este motivo, neste primeiro momento, ficamos no campo das orientações, sendo que o caráter punitivo ficou em segundo plano. Contudo, reforçamos novamente que estamos empenhados em que o Decreto 18.297/20, e suas alterações em especial o Decreto nº 18.310/2020 seja cumprido e qualquer irregularidade pode vir a ser objeto de autuação severa, nos termos da lei”, enfatizou.
“Por fim agradecemos e nos colocamos a disposição dos nossos consumidores, reiterando nosso objetivo de passar por essa pandemia respeitando os direitos dos nossos consumidores e a vida de todos nossos cidadãos piracicabanos”, finalizou.
O Procon recebe denúncia através do 151 e número fixo 3433-3974.
