A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, instaurou nesta terça-feira (23) procedimentos administrativos contra quatro fornecedores de equipamentos proteção individual que são suspeitos de praticar preços abusivos durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o órgão, há indícios de que as empresas Medlive (Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares), ProHosp Distribuidora de Medicamentos, NCH (Nacional Comercial Hospitalar) e Vic Pharma ofertaram produtos como álcool em gel e máscaras por preços abusivos.
A Senacon recebeu uma investigação prévia realizada pelo Procon de Florianópolis, que constatou aumento abusivo de preços em meio à pandemia.
O procedimento sancionatório foi aberto porque as empresas investigadas não forneceram informações solicitadas pela secretaria, segundo a Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do órgão.
“Vimos que havia indícios claros, principalmente nos preços de máscaras, e solicitamos informações às empresas, que ignoraram nossos pedidos. Isso é uma desobediência do dever de cumprir, de prestar informações. No momento de crise sanitária, a postura é especialmente prejudicial e sensível”, diz ela.
Agora, as quatro empresas têm o dever de fornecer os dados solicitados em até 10 dias. “Eles já respondem ao processo de desobediência. Se nos derem os dados e vermos que há indícios de preços abusivos, vão enfrentar outro processo. Se não responderem, serão multadas pela não manifestação e ainda podem ser multadas pela eventual irregularidade”, afirma Domingues.
As multas são calculadas com base no potencial dano causado aos consumidores e no faturamento das empresas. O teto da sanção é R$ 10,6 milhões.
Em nota à reportagem, a NCH afirma que não pratica preços abusivos e diz que “apresentará todas as informações no prazo cabível”.
O advogado Marcus Gomes, diretor jurídico da Medlife, afirma que a distribuidora não praticou preços abusivos e que enviou as informações solicitadas pela Senacon antes da abertura do processo sancionatório.
Procuradas, as empresas ProHosp e Vic Pharma não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.
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