Com alguns aprimoramentos feitos no texto original da Prefeitura, parlamentares da Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovaram a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no município. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (13).
A comissão será composta por 32 membros. Do total de integrantes, metade representará o Poder Público, e os outros 50% a sociedade civil. Cada membro exercerá mandato por dois anos, permitida uma única recondução, sem nenhuma remuneração. De caráter consultivo, o Copet ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde e terá como objetivos orientar, auxiliar e aconselhar a Prefeitura em políticas públicas para a proteção e defesa dos animais.
Caberá ao Conselho propor e discutir ações de defesa de animais feridos/abandonados, além de discutir estímulo à adoção de bichos de estimação ou domésticos. As responsabilidades incluem, ainda, a colaboração na criação de políticas de proteção dos animais e de seus habitats e o incentivo à preservação das espécies da fauna silvestre.
Uma emenda conjunta apresentada pelos vereadores Marcos Abdala e Laércio Trevisan Jr garantiu, ainda, a participação de protetores independentes no Conselho. Também têm o direito de participar do conselho representantes da Câmara, da Associação dos Médicos Veterinários de Piracicaba e Região (Amvepre), da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A participação deles não constava no texto original.
Membros
Dos 16 membros oriundos do Poder Público, dois virão da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dois da Secretaria Municipal de Saúde, dois da Secretaria Municipal de Educação, dois da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, dois da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, dois da Câmara, dois da Guarda Civil Municipal, um da Polícia Civil e um do Corpo de Bombeiros.
Já entre os 16 representantes da sociedade, serão sete indicados por organizações não-governamentais ou entidades sem fins lucrativos voltadas aos direitos e à defesa dos animais (podendo ser pessoas que não pertençam ao quadro de associados) e quatro protetores independentes, além de dois representantes da Amvepre, dois da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um de curso de graduação em medicina veterinária, indicado por uma instituição de ensino superior.
