O Procon já iniciou a fiscalização nos estabelecimentos comerciais do Centro de Piracicaba, com o objetivo de se fazer cumprir as regras do Decreto Nº 18.379, que colocou a cidade na fase 3 (amarela) do Plano SP de combate ao coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Prefeitura do município, o Procon está, desde a semana passada, fiscalizando os estabelecimentos comerciais nos principais logradouros do Centro — nas ruas Governador, Rosário e Benjamin Constant. Nos próximos dias, os fiscais deverão visitar as lojas do Shopping Piracicaba e o comércio nos bairros.
Os fiscais constataram que a grande maioria dos comerciantes está seguindo as orientações, com disponibilização de álcool gel 70%, exigência do uso de máscara pelos clientes/funcionários e a afixação do termo de responsabilidade em local visível, além do respeito ao número de pessoas dentro do estabelecimento.
“Os lojistas estão respeitando todas as regras e isso é muito importante. Nossos fiscais percorreram as ruas Governador, Rosário e Benjamin Constant e fizeram apenas 10 orientações. A maioria estava com tudo em ordem. Essa operação vai perdurar para que Piracicaba progrida à fase 4”, elogiou Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município e responsável pelo Procon.
Bissoli disse também que neste primeiro momento a fiscalização é apenas orientativa. Porém, caso os estabelecimentos insistam em não respeitar as orientações, o proprietário pela local poderá ser autuado, além de ter o alvará cassado. Além disso, a multa pode ir de 10 a 10.000 UFESP — sendo que cada UFESP vale R$ 27,61 reais. O proprietário pode ainda responder criminalmente, de acordo com o Artigo 268 do Código Penal, em caso de descumprimento às ordens das autoridades de saúde, com detenção de um mês a um ano e multa.
Denúncias ao Procon também podem ser feitas pelos telefones 151 e (19) 3433-3974.
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