Por volta das 06h desta terça-feira (06), o BAEP de Piracicaba — em apoio ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) — deu cumprimento a mandados de busca e apreensão em Piracicaba e Brotas. Dentre eles, residências, depósitos e escritório de advocacia.
De acordo com o BAEP, “os mandados de buscas são decorrentes de investigação sobre sonegação fiscal, em que se investiga o desvio de dinheiro público. Entre os objetos apreendidos, estão a quantia de R$ 114.900 em dinheiro, pen drives, materiais eletrônicos e diversos documentos que possam comprovar a participação de determinadas pessoas na prática do delito.” As diligências tiveram o apoio de promotores de justiça da cidade. Ninguém foi preso.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que essa é a 2ª fase da Operação Borra 500, com o objetivo de desestruturar e responsabilizar criminalmente os membros de organização criminosa especializada em fraude fiscal consistente no fornecimento de notas fiscais frias de abastecimento de combustível para empresas transportadoras. Nesta fase, o foco foi o cumprimento de mandados de buscas em endereços relacionados a um advogado do município de Piracicaba e um empresário da cidade de Brotas, bem como a identificação de outras pessoas jurídicas beneficiárias das fraudes.
Em decorrência direta da Operação Borra 500, o Fisco paulista conseguiu recuperar mais de R$ 400 milhões em impostos sonegados.
“No ano de 2018, o MPSP e a Secretaria de Estado da Fazenda identificaram e responsabilizaram criminalmente membros de uma organização criminosa. Apurou-se na ocasião que os agentes, de forma estruturada, arregimentavam empresas de postos de combustíveis com o propósito de emitirem notas fiscais eletrônicas, preferencialmente de óleo diesel, para serem utilizadas por empresas transportadoras interessadas em abater o valor devido de ICMS para o Estado de São Paulo”, informou o Ministério Público.
