A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), suspendeu a cobrança dos parquímetros (Zona Azul Digital) até o dia 30 de março na cidade. A portaria 02/2021, de 12 de março, segue os decretos municipal (18.634, de 4 de março de 2021) e estadual (65.545, de 3 de março de 2021) que instituem a Fase Emergencial do Plano São Paulo para conter a pandemia da Covid-19.
Assinada pelo secretário da Semuttran, José Vicente Caixeta Filho, a portaria foi publicada na última sexta-feira (12). “No período de 13 a 30 de março de 2021, [resolve]suspender o funcionamento do Estacionamento Rotativo em todas as vagas públicas do Município de Piracicaba, em comum acordo com o Sistema de Estacionamento Rotativo”, diz o artigo 1º da portaria.
O decreto municipal 18.634 foi assinado pelo prefeito Luciano Almeida também na última sexta-feira e entrou em vigor ontem (15). As medidas de restrição da Fase Emergencial seguem do dia 15 até o dia 21 de março município.
Cartão Idoso
Considerando também o avanço da pandemia no Estado, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran, suspendeu a emissão e renovação dos cartões de vagas especiais exclusivas para idosos e pessoas com deficiência enquanto durar a quarentena. Neste contexto, os usuários podem utilizar o cartão vencido ou documento pessoal com foto.
“A medida ainda prevê o uso do cartão vencido e/ou, na ausência, a apresentação de documento pessoal com foto (RG, CNH e/ou atestado médico com CID), quando houver o estacionamento na vaga especial”, diz a portaria 01/2021, assinada em 12 de março pelo secretário José Vicente Caixeta Filho.
A decisão foi tomada devido à prorrogação da vigência da quarentena até 09 de abril de 2021, por meio do decreto municipal18.634, de 04 de março de 2021, e considera as resoluções 303 e 304 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que resolvem, respectivamente, sobre vagas reservadas para idosos e para pessoas com deficiência.
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