Conforme já informado, o prefeito Luciano Almeida assinou nesta quinta-feira (25), o decreto número 18.653, que implementa medidas restritivas no município, entre os dias 27/03 e 04/04, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e o contágio da Covid-19. O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial do Município, dia em que a ocupação dos leitos de UTI destinados à doença alcançou a taxa de 100%.
Além de estabelecer as regras de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços no município, o decreto também trata da antecipação do feriado de Corpus Christi (03/06), que é um feriado municipal (Lei nº 1.470 – 06/03/1967), para a segunda-feira, 29/03, o que faz com que em um período de nove dias, apenas 3 deles sejam dias úteis.
Confira abaixo o calendário de feriado e pontos facultativos de 2021 atualizado:
DIA/MÊS | SEMANA | EVENTO | TIPO | NATUREZA | LEGISLAÇÃO |
1o Janeiro | SEX | Confraternização Universal | Feriado | Federal | Lei 662/49 e Lei 10.607/02 |
29 Março | SEG | Corpus Christi | Feriado | Municipal | Lei 1470/67 |
02 Abril | SEX | Sexta-Feira Santa – Paixão de Cristo | Feriado | Municipal | Lei 1.470/67 |
21 Abril | QUA | Tiradentes | Feriado | Federal | Lei 10.607/02 |
1º Maio | SAB | Dia do Trabalho | Feriado | Federal | Lei 662/49 e Lei 10.607/02 |
13 Junho | DOM | Santo Antonio (Padroeiro de Piracicaba) | Feriado | Municipal | Lei 1925/72 |
09 Julho | SEX | Data Magna do Estado de São Paulo – Revolução Constitucionalista de 1932 | Feriado | Estadual | Lei 9.497/97 |
07 Setembro | TER | Independência do Brasil | Feriado | Federal | Lei 662/49 e Lei 10.607/02 |
12 Outubro | TER | Nossa Senhora Aparecida | Feriado | Federal | Lei 6.802/80 |
02 Novembro | TER | Finados | Feriado | Federal | Lei 10.607/02 |
15 Novembro | SEG | Proclamação da República | Feriado | Federal | Lei 662/49 e Lei 10.607/02 |
20 Novembro | SAB | Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares | Feriado | Municipal | Lei 5.242/03 |
08 Dezembro | QUA | Imaculada Conceição | Feriado | Municipal | Lei 1.470/67 |
24 Dezembro | SEX | Véspera de Natal | * Ponto Facultativo | Municipal | Decreto 18.606/2021 |
25 Dezembro | SAB | Natal | Feriado | Federal | Lei 662/49 e Lei 10.607/02 |
31 Dezembro | SEX | Véspera da Confraternização Universal | * Ponto Facultativo | Municipal | Decreto 18.606/2021 |
* Ponto Facultativo com reposição