O parecer do relator da MP da Eletrobras trouxe muitos pontos que aumentam o custo de energia para todos os consumidores e contrariam a própria proposta da privatização pela criação de novas estatais e fortalecimento de estatais existentes. A equipe técnica da ABRACE – Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres – estima alguns dos efeitos econômicos do texto.
A contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano.
A prorrogação do PROINFA, programa de incentivo às renováveis, cujos objetivos de já foram mais que atendidos, irão acrescentar mais R$ 3 bilhões por ano nas contas de energia.
A criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas nos próximos leilões de energia nova pode aumentar o custo do consumidor cativo em quase R$ 1 bilhão por ano por 30 anos.
A incorporação de tais dispositivos poderia ir de encontro com os princípios de publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal. Estas medidas também poderiam ir de encontro com os princípios de livre concorrência e de defesa do consumidor previstos no Art. 170 da Carta Magna.
“A destinação de recursos exclusivamente ao mercado regulado vai de encontro com o princípio da isonomia e não evita os aumentos tarifários criados de quase 10% para o consumidor cativo.”, avaliam os consumidores industriais.
Para o setor produtivo, os aumentos chegam a 20% da conta de energia que será refletido nos preços dos produtos e serviços à população. Este acréscimo de custo pode representar, por exemplo, um aumento de 10% no leite e 7% na carne para todos os brasileiros, estima a ABRACE.
Esse impacto se adiciona a um cenário já de pressão nas tarifas, que podem chegar a 20 ou 30% em 2022, por causa da situação dos reservatórios e de aumentos que foram evitados por decisão da Aneel.
“Por estes motivos, a privatização da Eletrobras nestes termos não deveria prosseguir, pelos altos custos impostos à população brasileira. O projeto escolhe vencedores e faz dos consumidores do Brasil perdedores”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Associação.
A indústria, reunida no movimento União pela Energia, já se manifestou: dessa forma, a própria privatização deixa de valer a pena, porque perde a sua maior vantagem, que é o valor simbólico de uma economia que se moderniza, com base na competição, no investimento privado e no poder de escolha dos consumidores.
