O diretor e advogado do Sindicato do Trabalhadores Municipais de Piracicaba, José Osmir Bertazzoni, realizou nesta quarta-feira (27) uma Live na página do Facebook da entidade, sobre a manifestação do TJ/SP e suas implicações nas reinvindicações dos servidores.
A entidade esclareceu aos servidores municipais que a categoria em assembleia, que aceitou os 21% de reajuste inflacionário proposto, mas desde que fossem pagos ainda no ano de 2022. Assim, o Sindicato fez o pedido no próprio processo (protocolado no dia 12 de abril) para que o incontroverso (que não está em discussão, que são os 10,56%) fossem pagos imediatamente a partir do dia 1º de março e continuasse a negociação do restante para este ano e não estendido até 2024, como propôs o Executivo.
A prefeitura de Piracicaba, por sua vez, recentemente (20/04) fez o mesmo pedido, anteriormente feito pelo Sindicato no processo. O juiz deferiu o pedido de ambas as partes tanto da prefeitura como do Sindicato de que fosse pago retroativo a março os 10,56%, que se trata de matéria incontroversa, porém, destaca que continua discutindo o restante dos percentuais que compõem o total dos 21% e sua forma de aplicação aos servidores.
Salientando que, para que isto seja efetivamente aplicado, é necessário que o Executivo encaminhe o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Piracicaba, se for aprovado pelos parlamentares, será aplicado aos servidores os valores retroativos referentes aos meses de março, abril e os subsequentes.
A entidade ressalta que, com relação a questão dos descontos dos dias parados na greve foi pedida judicialmente juntamente com o pedido solicitando que os reajustes fossem feitos ainda em 2022.
A fim de somar ao pedido da entidade, o vereador Ary Pedroso criou o Projeto de Lei nº 80/2022, que dispõe sobre reposição e compensação dos dias de greve dos servidores de Piracicaba e isso reforça ainda mais o compromisso dos legisladores em evitar perdas aos servidores e dar a oportunidade de que seja feita reposição dos dias e não aplicação de falta. O Sindicato espera que a tramitação desse projeto seja feita com urgência pelos parlamentares e evite o possível desconto em folha.
Servidores que aderiram à greve
Semae
Infelizmente, conforme informações que chegou na entidade, o Semae já fez o desconto dos grevistas na folha que se encerra esse mês de abril, pois a autarquia fecha de forma diferente da folha dos servidores da prefeitura de Piracicaba e outros órgãos.
O Sindicato lamenta a decisão da presidência do Semae mesmo tendo conhecimento que está tramitando no judiciário processo sobre a greve, tomar esta atitude de descontar rapidamente os dias parados, mas salienta que continua empreendendo todos os esforços para reverter esses descontos efetuados ou para que se assim não for possível, os servidores grevistas possam entrar com ação pedindo ressarcimento dos valores descontados.
Câmara de Vereadores de Piracicaba
O presidente da Casa se comprometeu que não fará quaisquer descontos nos rendimentos dos servidores grevistas até o final do processo.
Prefeitura de Piracicaba
Os servidores da Prefeitura não terão esse mês desconto em folha de pagamento e para que os servidores não tenham os dias descontados nos meses subsequentes, é necessário que o Projeto de Lei nº 80/2022, de autoria do vereador Ary Pedroso seja aprovado em caráter de urgência, antes do fechamento da próxima data de pagamento ou que tenha decisão e ordem judicial de que a prefeitura não desconte em folha e sim faça acordo com a categoria de no mínimo repor os dias parados.
